CDH aprova exigência de intérprete de libras em instituições públicas de saúde — Rádio Senado
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CDH aprova exigência de intérprete de libras em instituições públicas de saúde

10/10/2018, 18h55 - ATUALIZADO EM 10/10/2018, 18h55
Duração de áudio: 02:04
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para tratar sobre "As aposentadorias por invalidez, com foco na PEC nº 56 de 2014".

Mesa:
vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI);

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: HOSPITAIS PÚBLICOS OU INSTITUIÇÕES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE OFERECER INTÉRPRETES DE LIBRAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, NESTA TERÇA-FEIRA. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. Téc: Lei federal em vigor já prevê que instituições de saúde garantam atendimento adequado a pessoas com deficiência, mas a regra ainda não detalha que tipo de atendimento deve ser dado a estes cidadãos. A proposta da senadora Kátia Abreu, do PDT de Tocantins, determina que hospitais públicos ou instituições concessionárias de assistência à saúde deverão obrigatoriamente ofertar intérpretes de Libras às pessoas com deficiência auditiva. Na comissão de Direitos Humanos, o relator, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, apresentou parecer favorável ao projeto ao dizer que já apresentou também proposta semelhante sobre a necessidade da presença de intérpretes de Libras, só que em emissoras de tv. (PAULO ROCHA) Eu fui autor de um projeto de Lei quando era deputado federal que obrigava as tvs públicas a colocar lá na telinha a língua libras. Então isso dialoga com os deficientes mas também gera oportunidade de trabalho. (REP) Segundo o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, essa é uma luta antiga da classe de intérpretes desse tipo de língua. (PAIM) É uma realidade importante para as pessoas com deficiência. Já existe isso como orientação no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas agora o projeto é mais decisivo, mais forte para assegurar que as pessoas com deficiência possam também ter a linguagem de sinais. (REP) Já a presidente da CDH, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí ressaltou a possibilidade de aumento de vagas de trabalho para a categoria, caso a medida passe no Congresso. (REGINA) É um projeto de inclusão porque as pessoas surdas precisam entender o que está a sua volta e as vezes se faz algumas coisas que convida essas pessoas e não tem ninguém pra interpretar, mas muita gente já está usando inclusive já tem curso superior em libras e eu acho que vai abrir um mercado de trabalho, inclusive. (REP) A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça em decisão terminativa e se for novamente aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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