CDH aprova direito de desembarque fora das paradas de ônibus — Rádio Senado
Proposta

CDH aprova direito de desembarque fora das paradas de ônibus

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Lei (PL 3.258/2019) da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), que dispõe sobre o direito de desembarque fora das paradas de ônibus. Pela proposta, o benefício só valerá no período noturno para mulheres, idosos e pessoas com deficiência, desde que no local seja possível fazer a parada. As informações são do repórter José Odeveza, da Rádio Senado.

06/09/2019, 12h55 - ATUALIZADO EM 06/09/2019, 15h39
Duração de áudio: 01:23
Foto: Ascom SMTT

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVA PROJETO QUE GARANTE DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DAS PARADAS DE ÔNIBUS LOC: RELATOR DISSE QUE O PROJETO ESTABELECE MAIS SEGURANÇA PARA O GRUPO MAIS VUNERÁVEL DE PASSAGEIROS. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) O direito de desembarque fora das paradas se aplica para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Pelo projeto aprovado, o benefício só é válido no período noturno e seguindo as regras de trânsito das vias para garantir a possibilidade de o transporte coletivo realizar a parada. Algumas cidades já adotam medidas semelhantes, como é o caso de São Paulo, João Pessoa, Goiânia e o Distrito Federal. O relator da proposta, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, considera que a medida vai garantir mais segurança para esse grupo vulnerável de passageiros. (Flávio Arns) Eu considero um projeto bem interessante até por questão de segurança. Alguém voltando tarde de noite e a gente vê os relatos de passageiros submetidos a situações de violência quando desembarcaram nas paradas oficiais. Às vezes, o ônibus passa na frente da casa, ou meia quadra da casa. Então quer dizer, alertar para esse fato. (Repórter) O relatório manteve a obrigação para que os Estados estabeleçam políticas que aumentem a segurança do usuário do transporte público interestadual, especialmente no período noturno. O projeto segue agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde terá votação final. PL3258/2019

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