Cidades acessíveis poderão ganhar reconhecimento nacional — Rádio Senado
Proposta

Cidades acessíveis poderão ganhar reconhecimento nacional

Municípios que se destacarem no respeito aos direitos das pessoas com deficiência poderão ganhar reconhecimento nacional. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou um projeto que cria o “Diploma Cidade Acessível”, a ser concedido anualmente pelo Poder Executivo aos dez municípios com mais de vinte mil habitantes que conquistarem a melhor classificação em cinco categorias: moradia; transporte e mobilidade; habitação e reabilitação; saúde e assistência social; e educação, cultura, esporte e lazer. O projeto (PLS 89/2017) é do senador Ciro Nogueira (PP – PI), na CDH, teve como relator o senador Paulo Paim (PT – RS).

18/10/2017, 14h39 - ATUALIZADO EM 18/10/2017, 14h52
Duração de áudio: 01:53
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: MUNICÍPIOS QUE SE DESTACAREM NO RESPEITO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODERÃO GANHAR RECONHECIMENTO NACIONAL. LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO APROVOU UM PROJETO QUE CRIA O DIPLOMA “CIDADE ACESSÍVEL”. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: Para incentivar o cumprimento das regras previstas na Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado propõe a criação do Diploma “Cidade Acessível”, a ser concedido anualmente pelo Poder Executivo aos dez municípios com mais de vinte mil habitantes que conquistarem a melhor classificação em cinco categorias: moradia; transporte e mobilidade; habitação e reabilitação; saúde e assistência social; e educação, cultura, esporte e lazer. A proposta deixa para o governo federal, por meio de regulamento posterior, a definição de regras mais específicas para a avaliação das cidades. O projeto é do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, e, na CDH, teve como relator o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que fez algumas modificações no texto original, entre elas, a retirada da previsão de premiação em dinheiro. Paim considera, no entanto, que manteve a essência da proposta, que é o reconhecimento nacional para aquelas cidades que mais respeitam os direitos das pessoas com deficiência: (Paim) É um incentivo para que as cidades se preocupem com a acessibilidade, espelhado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria e que teve a relatoria de Mara Gabrili, Romário, Celso Russomano e Flávio Arns. Foi aprovado por unanimidade e essa proposta irá se somar ao Estatuto no campo da Acessbilidade. (REP) O projeto que cria o Prêmio “Cidade Acessível” será analisado, agora, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Se também for aprovado lá, e não houver pedido para votação em plenário, ele poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 89/2017

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