CDH aprova cota de 5% de contratação em empresas para mulheres vítimas de violência doméstica

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LOC: AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS COM MAIS DE 100 FUNCIONÁRIOS PODEM SER OBRIGADAS A TER COTAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A proposta da senadora Rose de Freitas, do PMDB capixaba, estabelece que só poderão ter direito à cota de cinco por cento as mulheres com medida protetiva concedida na forma da Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor do lar. E também aquelas em situação de vulnerabilidade social, de acordo com os critérios definidos pelos Conselhos de Assistência Social. Para a relatora da matéria, senadora Angela Portela, do PDT de Roraima, a cota vai ajudar muitas mulheres a se livrarem da dependência econômica: (ÂNGELA PORTELA) Elas terem com a aprovação desse projeto uma autonomia financeira e econômica, porque nós sabemos que na vida real têm muitas mulheres que se submetem à violência doméstica porque não têm condições de sozinhas, não têm autonomia financeira, não têm trabalho, não têm renda, para sustentar os seus filhos e sair daquela condição de violência doméstica. (MAURÍCIO) A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, afirmou que a medida pode incentivar as mulheres a denunciarem os agressores e procurarem a proteção da Lei Maria da Penha, mas ela alertou para uma situação que pode acontecer em algumas localidades: (MARTA SUPLICY) Nós temos cidades pequenas até com empresas de até 100 pessoas e que não vão ter cinco por cento de mulheres vítimas, com BO, tudo o que precisa ter.e aí cria uma bela de uma confusão e deixa essa empresa em uma situação difícil, né, na qual não precisaria estar. (MAURÍCIO) Esse ponto deve ser discutido na próxima etapa de análise do projeto no Senado, que é a Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.