Direito de acompanhamento remoto de aulas por gestantes é aprovado em Comissão — Rádio Senado
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Direito de acompanhamento remoto de aulas por gestantes é aprovado em Comissão

Segue para a Comissão de Educação do Senado o PLS 429/2018, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que assegura o direito ao acompanhamento remoto de aulas às universitárias gestantes e lactantes. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, com parecer favorável da senadora Mailza Gomes (PP-AC). A reportagem é de Marcela Diniz.

07/05/2019, 16h46 - ATUALIZADO EM 07/05/2019, 17h24
Duração de áudio: 01:13
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião deliberativa com 30 itens. Entre eles, o PLC 104/2018, que proíbe a venda de narguilé e acessórios a crianças e adolescentes. 

Bancada: 
senadora Zenaide Maia (Pros-RN); 
senadora Soraya Thronicke (PSL-MS); 
senadora Mailza Gomes (PP-AC); 
senadora Juíza Selma (PSL-MT).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: AVANÇOU O PROJETO QUE ASSEGURA ÀS UNIVERSITÁRIAS QUE ESTÃO NO PERÍODO FINAL DA GRAVIDEZ O DIREITO À EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. LOC: O TEXTO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: Uma lei de 1975 assegurou às estudantes grávidas o direito ao regime de exercícios domiciliares, desde o oitavo mês da gravidez e durante três meses após o parto, período que pode ser ampliado, desde que haja recomendação médica. O projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado acrescenta à legislação um parágrafo específico sobre o direito das universitárias gestantes e lactantes ao acompanhamento remoto das aulas. O texto é de autoria do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, e contou com o parecer favorável da senadora Mailza Gomes, do PP do Acre que, em seu relatório, destacou a facilidade proporcionada pela tecnologia para que as estudantes não interrompam sua formação superior por causa da maternidade: (Mailza) O atual estágio do avanço tecnológico permite que a mulher se mantenha atualizada dos assuntos tratados pelo corpo docente de seu curso, sem custos elevados para as instituições e, por outro lado, com ganhos importantes na qualidade da formação das mulheres. (Rep) A palavra final do Senado sobre o projeto será dada pela Comissão de Educação, próximo colegiado a analisar o texto. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 429/2018

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