CDH aprova a possibilidade de penas alternativas a mulheres gestantes com filhos de até seis anos

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A POSSIBILIDADE DE PENAS ALTERNATIVAS A MULHERES GESTANTES E COM FILHOS DE ATÉ SEIS ANOS QUE FOREM CONDENADAS PELA JUSTIÇA. LOC: ELAS PODERÃO, POR EXEMPLO, PRESTAR SERVIÇOS À COMUNIDADE, COMO CONTA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) Mães de filhos de até seis anos ou que estejam gestantes e forem condenadas à prisão poderão ser beneficiadas por penas restritivas de direito, como a perda de bens e a prestação de serviços à comunidade. A intenção da proposta é garantir que o convívio entre a mãe e a criança aconteça fora do ambiente carcerário. O relator do projeto na comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que tanto a mãe como a criança seriam beneficiados, além de toda a sociedade. (Paim) “Há interesse público em preservar os vínculos maternos em prol das crianças e por que não dizer da mãe, principalmente na primeira infância. Até mesmo quando a mãe exiba condutas antissociais, sem que isso represente um valor absoluto, cabendo o juiz a qualquer tempo avaliar os casos concretos, aplicando a lei de modo razoável.” (Repórter) O projeto altera o Código Penal para garantir o benefício, que não valerá para crimes hediondos, ou praticados mediante violência ou grave ameaça. Hoje, a lei já prevê que os filhos das internas que estiveram amamentando possam permanecer no presídio e tenham direito a atendimento pediátrico. Apesar dos incentivos, o autor do projeto, senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, acredita que a situação precária dos sistemas penitenciários brasileiros não é recomendada para crianças. Ele afirmou em seu relatório que existe uma “grande possibilidade de comprometimento do seu desenvolvimento psicológico, social, intelectual e até genético”. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que tomará a decisão final. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 669/2015