CCT pode votar projeto que torna mais clara cobrança feita pelas empresas de telefonia
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) deve votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PLS 662/2011) que pretende tornar mais claros os preços praticados pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. A ideia é mudar a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997) para dar à Anatel, que é a agência reguladora do setor, o poder de classificar e organizar a oferta de planos e preços para facilitar a vida de quem quiser comparar os valores dos serviços oferecidos nos pacotes das diferentes operadoras.
Transcrição
LOC: UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO PODE TORNAR MAIS CLAROS OS PREÇOS PRATICADOS PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO.
LOC: A MATÉRIA PODE SER VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A proposta da senadora Angela Portela, do PDT de Roraima, obriga as empresas de telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura a darem aos consumidores informações mais claras sobre os preços cobrados pelos serviços. A ideia é mudar a Lei Geral de Telecomunicações e conceder à Anatel, que é a agência reguladora do setor, o poder de classificar e organizar a oferta de planos para facilitar a vida de quem quiser comparar os valores dos serviços oferecidos nos pacotes das diferentes operadoras. Dessa forma, o consumidor vai poder optar pelo produto mais adequado ao seu perfil. O projeto de lei diz ainda que a empresa que omitir informações ao cliente sobre características técnicas, preços e serviços oferecidos nos pacotes estará sujeita a penalidades administrativas estabelecidas pela Anatel, como o pagamento de multa. A matéria já foi aprovada na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor onde teve a relatoria do senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina. Ele disse que a oferta de planos pelas operadoras sem a devida clareza nas informações torna confusa a vida do consumidor:
(DÁRIO BERGER) “O excesso de planos de serviço e a omissão de informações relevantes sobre características e preços dos serviços torna a tarefa de selecionar a prestadora e o produto mais adequado, complexa e, por vezes, impossível para o cidadão comum de interpretá-la.”
(MAURÍCIO): O projeto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia e, caso seja aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar por votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.