CCT pode votar projeto que torna mais clara cobrança feita pelas empresas de telefonia — Rádio Senado
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CCT pode votar projeto que torna mais clara cobrança feita pelas empresas de telefonia

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) deve votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei  (PLS 662/2011) que pretende tornar mais claros os preços praticados pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. A ideia é mudar a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997) para dar à Anatel, que é a agência reguladora do setor, o poder de classificar e organizar a oferta de planos e preços para facilitar a vida de quem quiser comparar os valores dos serviços oferecidos nos pacotes das diferentes operadoras.

04/06/2018, 16h20 - ATUALIZADO EM 04/06/2018, 17h35
Duração de áudio: 01:46
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática   (CCT) realiza reunião com 11 itens na pauta. Entre eles, o PLS 662/2011, que visa facilitar comparação entre serviços de telecomunicações . Reunião cancelada.

Presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA) registra presença no painel eletrônico.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO PODE TORNAR MAIS CLAROS OS PREÇOS PRATICADOS PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO. LOC: A MATÉRIA PODE SER VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A proposta da senadora Angela Portela, do PDT de Roraima, obriga as empresas de telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura a darem aos consumidores informações mais claras sobre os preços cobrados pelos serviços. A ideia é mudar a Lei Geral de Telecomunicações e conceder à Anatel, que é a agência reguladora do setor, o poder de classificar e organizar a oferta de planos para facilitar a vida de quem quiser comparar os valores dos serviços oferecidos nos pacotes das diferentes operadoras. Dessa forma, o consumidor vai poder optar pelo produto mais adequado ao seu perfil. O projeto de lei diz ainda que a empresa que omitir informações ao cliente sobre características técnicas, preços e serviços oferecidos nos pacotes estará sujeita a penalidades administrativas estabelecidas pela Anatel, como o pagamento de multa. A matéria já foi aprovada na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor onde teve a relatoria do senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina. Ele disse que a oferta de planos pelas operadoras sem a devida clareza nas informações torna confusa a vida do consumidor: (DÁRIO BERGER) “O excesso de planos de serviço e a omissão de informações relevantes sobre características e preços dos serviços torna a tarefa de selecionar a prestadora e o produto mais adequado, complexa e, por vezes, impossível para o cidadão comum de interpretá-la.” (MAURÍCIO): O projeto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia e, caso seja aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar por votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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