CCT discute financiamento de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação

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LOC: A CCT DISCUTIU NESSA TERÇA-FEIRA O PAPEL DA FINEP COMO EXECUTORA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. LOC: OS PALESTRANTES APONTARAM PROBLEMAS ORÇAMENTÁRIOS GRAVES QUE PODEM IMPACTAR A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NACIONAL. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) A Finep, Financiadora de Estudos e Projetos, é uma agência pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação e é responsável pela gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A Comissão de Ciência e Tecnologia elegeu o trabalho da instituição como a política pública a ser avaliada em 2018. Durante a primeira audiência pública para analisar os resultados, foi ouvido o presidente da Financiadora, Marcos Cintra, que apontou como os principais desafios a instabilidade dos recursos e atritos entre o setor público e o setor privado. ( Marcos Cintra) “Há necessidade de nós azeitarmos esse relacionamento e fazer com que as Universidades e os órgãos públicos tenham mais flexibilidade para lidar com as empresas privadas com mais naturalidade, sem o resquício pejorativo que a palavra lucro traz para comunidade cientifica.” (Repórter) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, que foi relator do novo Marco da Ciência e Tecnologia, sugeriu a apresentação de uma emenda impositiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias em nome da Comissão para garantir recursos para a área. (Jorge Viana): “Eu acho que se o senador Otto apresentar vai haver a concordância do conjunto. Nós vamos para o relator do orçamento, o presidente da Comissão mista de orçamento e fazer uma travessia começando a quem sabe a fazer essa alteração na LDO que tem que ser construída com o conjunto das entidades e instituições que vieram hoje aqui.” (Repórter) Os participantes também discutiram um projeto de autoria do presidente da CCT, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que impede o Governo Federal de limitar os repasses do FNDCT e aumenta os empréstimos à Finep. Segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciência, Luiz Davidovich, houve uma queda de quase 80% do orçamento não reembolsável do Fundo entre 2010 e 2017. (Luiz Davidovich) “Com essa queda nós vamos deixar de ter uma biotecnologia que compita no cenário internacional, uma indústria 4.0, uma saúde que possa beneficiar a população brasileira e enfrentar as doenças emergentes, um agronegócio que possa competir internacionalmente.” (Repórter) O projeto vai permitir que recursos não aplicados até o final do exercício sejam reinvestidos no exercício seguinte e passem a constituir patrimônio do FNDCT. PLS 315/2017