CCT deve votar cadastro nacional de crianças desaparecidas

LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE CRIA O CADASTRO NACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS. 

LOC: JÁ A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE ANALISAR UM PROJETO QUE AUMENTA DE 30 PARA ATÉ 50 ANOS O TEMPO MÁXIMO DE PRISÃO NO BRASIL. 

TÉC: Antes do segundo turno das eleições, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado volta a se reunir na quarta-feira para analisar uma pauta com 25 itens. Entre eles, o projeto que cria o Sistema Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Apresentada originalmente pela então senadora Roseana Sarney, do PMDB do Maranhão, a proposta prevê o cruzamento das informações disponíveis nos cadastros estaduais com o sistema nacional. Também prevê que as emissoras de TV e Rádio veiculem anúncios sobre os menores desaparecidos. O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Papaléo Paes, do PSDB do Amapá, propõe que as emissoras privadas recebam descontos no pagamento de impostos para transmitir essas informações. A proposta prevê a formação de um banco de DNA de crianças e adolescentes encontrados, bem como de prováveis familiares para ajudar em processos de investigação de identidade e de filiação. A senadora Rosalba Ciarlini, do Democratas do Rio Grande do Norte, destaca que a iniciativa facilita a localização das crianças. (Ciarlini - 0903A10) Realmente merece de todos nós aprovação porque irá com certeza facilitar e agilizar a localização de crianças e adolescentes desaparecidos, inclusive criando essa a condição de que esteja inserido em todos os sites de órgãos públicos com dados oficiais e fotos. (REP) O Cadastro Nacional também envolverá entidades de acolhimento, abrigos e hospitais, que deverão fornecer dados dos pacientes que entrarem sem identificação ou inconscientes. As polícias Federal e Rodoviária Federal vão participar do Sistema e poderão fazer alertas nacionais. Se aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, a matéria será examinada pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado. Ainda na quarta-feira, a CCJ também deve se reunir para analisar uma pauta com mais de 80 itens. Entre eles, está o projeto que aumenta o tempo máximo de prisão dos atuais 30 anos para até 50 anos de prisão. A relatora, senadora Kátia Abreu, do Democratas de Tocantins, argumenta que o atual Código Penal é de 1940 e na época a expectativa média de vida era de apenas 45 anos. De acordo com o IBGE, em 2009, a esperança de vida do brasileiro chegou aos 73 anos.
15/10/2010, 01h21 - ATUALIZADO EM 15/10/2010, 01h21
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