CCT debate regulamentação das pesquisas clínicas em seres humanos

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LOC: A REGULAMENTAÇÃO DAS PESQUISAS CLÍNICAS EM SERES HUMANOS FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA TERÇA-FEIRA, NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. LOC: O OBJETIVO DO DEBATE FOI INSTRUIR OS SENADORES SOBRE UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES E REGRAS PARA CONDUÇÃO DESSAS PESQUISAS CLÍNICAS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS. REPÓRTER NARA FERREIRA: (Repórter) O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, define princípios e regras para as pesquisas clínicas, a fim de desburocratizar os procedimentos e atrair pesquisadores para o Brasil. O objetivo é também proteger a pessoa que estiver participando do estudo, com garantia de assistência médica. Fábio André Franke, Presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, afirmou que muitos estudos aguardam a regulamentação na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, Conep. Ele é favorável a facilitar o acesso de pacientes às pesquisas desenvolvidas no exterior. E admitiu que há o dilema ético entre proteger os voluntários, e não impedir uma pesquisa que possa beneficiar os pacientes. (Fábio André Franke) Todos os dias presenciamos o que? Pacientes que teriam potencial de receber um tratamento e que poderiam se beneficiar de um tratamento, eles acabam perdendo oportunidade e a gente fica ai de mãos amarradas sem poder oferecer algo que possa ser significativo e representar uma esperança para o paciente. (Repórter) Rodrigo Guerino, da Fundação Oswaldo Cruz, sugeriu mudanças no projeto para assegurar a todos os participantes acesso gratuito e por tempo indeterminado aos métodos de tratamento e diagnóstico, desde que comprovadamente eficazes (Rodrigo Guerino) A gente pretende evitar a situação em que o participante terá sua condição de saúde agravada, incluindo risco de morte, para requerer acesso ao medicamento para cuja experimentação ele se voluntariou. (Repórter) O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, um dos autores do projeto, destacou a necessidade de regulamentação da pesquisa clínica. (Waldemir Moka) Por incrível que pareça, pesquisa clínica não tem lei e um assunto tão importante como esse tem que ter uma lei para disciplinar isso, é fundamental. (Repórter) O relator do projeto, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, disse que vem recebendo de grupos contrários ao projeto, alegações de que seria retirado o controle da sociedade brasileira sobre as pesquisas com seres humanos, com riscos à soberania nacional. Depois da Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais. PLS 200/2015