CCT aprovou o novo marco regulatório para a Ciência e Tecnologia

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LOC: DOIS SEMINÁRIOS INTERNACIONAIS, VINTE E DUAS REUNIÕES DELIBERATIVAS E VINTE E OITO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. ESTE É O BALANÇO DAS ATIVIDADES DO ANO NA COMISSÃO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. LOC: O SENADOR CRISTOVAM BUARQUE, PRESIDENTE DA COMISSÃO, DESTACOU A APROVAÇÃO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E AS DISCUSSÕES SOBRE ENERGIA NUCLEAR E PESQUISAS NA ÁREA DE SAÚDE. REPÓRTER NARA FERREIRA: (Repórter) Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, disse que os dois seminários internacionais promovidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia trouxeram ao Senado nomes de peso nos temas discutidos e afirmou que as conclusões serão publicadas. O primeiro, intitulado “Usinas Nucleares, Lições da Experiência Mundial” contou com a participação por vídeo, do ex-Primeiro Ministro do Japão, Naoto Kan. (Cristovam Buarque) Foi um seminário muito interessante, com muita gente que veio de fora. Conseguimos patrocínio de entidades internacionais. Veio um médico que cuida dos doentes de Chernobyl. Vieram cientistas sobre energia. Os produtores e construtores de usinas nucleares estão querendo que façamos uma audiência sobre o lado positivo da energia nuclear. E eu creio que devemos fazer, sim, porque não podemos olhar só um lado. (Repórter) O segundo seminário Internacional tratou dos desafios para a inovação no Brasil (Cristovam Buarque) Trouxemos uma parte do PIB brasileiro. Estiveram presentes aqui CEOs de grandes empresas, falando sobre ciência e tecnologia. (Repórter) O tema escolhido pela comissão para avaliação de política pública em 2015 foi “Formação em Recursos Humanos em Ciência, Tecnologia e Inovações”. O relator, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, deu ênfase ao Programa Ciência Sem Fronteiras. Pediu a continuidade do programa, mas sugeriu mudanças. Cristovam lembrou que no segundo semestre foram aprovados 121 projetos de decreto legislativo, a maioria para concessão de serviços de radiodifusão. E entre os 10 projetos de lei aprovados, ele destacou o que define um novo marco para a ciência e a tecnologia. (Cristovam Buarque) Nós estamos trabalhando para a Presidente Dilma sancioná-lo sem vetos. É uma reivindicação de toda a comunidade científica, e o setor empresarial inteiro está querendo que isso seja transformado já em lei. Ele vai liberar a maneira como funciona a ciência e a tecnologia no Brasil, pois hoje é amarrada pela burocracia e por fiscalizações exageradas. (Repórter) Cristovam Buarque também lembrou a aprovação do projeto que amplia o acesso aos serviços de banda larga e o que deverá acelerar o registro de marcas e patentes no País. Já as audiências públicas abordaram temas variados - de transgênicos à proteção de dados pessoais e a municipalização da Comunicação no Brasil. Segundo o senador, o debate de maior participação de público e maior repercussão foi sobre as pesquisas para produção da polêmica fosfoetanolamina contra o câncer. A Comissão de Ciência e Tecnologia já marcou para fevereiro nova audiência para avaliar o andamento das pesquisas sobre a substância.