CCT aprova projeto que reserva verbas para o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica

Transcrição
LOC: AUMENTAR E DISCIPLINAR OS INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS DESTINADOS À REDUÇÃO DO CONSUMO E DO DESPERDÍCIO DE ENERGIA ELÉTRICA. ESSE É O OBJETIVO DE UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. LOC: O PROJETO RESERVA 20% DOS INVESTIMENTOS AO PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, O PROCEL. REPÓRTER NARA FERREIRA. (Repórter) Aprovado pelo Senado em 2012 e encaminhado à Câmara, o projeto foi alterado pelos deputados e voltou para exame dos senadores. O texto inicial fazia uma única alteração em uma lei do ano 2000 para exigir que os investimentos em eficiência energética priorizassem iniciativas da indústria nacional. O novo texto também busca fortalecer o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, Procel, cuja finalidade é promover a racionalização do consumo de energia elétrica no país, por meio do combate ao desperdício e da redução do consumo. O relator, senador Hélio José, do PMB do Distrito Federal, lembrou que o Procel foi criado há mais de 30 anos pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio, e tem alcançado resultados significativos. O projeto reserva para o Procel 20% dos recursos destinados à eficiência energética. Propõe também a criação de um Comitê Gestor de Eficiência Energética, que deverá receber e aprovar o plano de aplicação de recursos, acompanhar a execução das ações e avaliar os resultados alcançados. E caberá à Agencia Nacional de Energia Elétrica, Aneel, definir o calendário de recolhimento do dinheiro, das multas e punições e a forma dos pagamentos. Para o senador Hélio José, a medida vai garantir transparência ao Procel. (Hélio José) O Substitutivo em análise trouxe inovações importantes no tocante à política de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. (Repórter) Aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto segue agora para a Comissão de Infraestrutura. Da Rádio Senado, Nara Ferreira. LOC: TAMBÉM FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROJETO QUE ALTERA AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS. O TEXTO TORNA OBRIGATÓRIA A DEFINIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PARÂMETROS DE CUSTO-EFETIVIDADE UTILIZADO NESSES SERVIÇOS E NA ANÁLISE DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA. A MATÉRIA AINDA SERÁ EXAMINADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. LOC: E O SENADOR LASIER MARTINS, DO PDT DO RIO GRANDE DO SUL, FOI ELEITO NESTA TERÇA-FEIRA NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ELE SUBSTITUI CRISTOVAM BUARQUE, DO DISTRITO FEDERAL, QUE DEIXOU A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PORQUE HAVIA SIDO INDICADO PELO PDT, E MUDOU DE PARTIDO. CRISTÓVAM FILIOU-SE AO PPS. SUBSTITUTIVO DA CÂMARA A PROJETO DE LEI DO SENADO 24/ 2015 E PLS 415/2015