CCT aprova projeto que obriga órgãos públicos a divulgarem gastos com anúncios e campanhas publicitárias — Rádio Senado
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CCT aprova projeto que obriga órgãos públicos a divulgarem gastos com anúncios e campanhas publicitárias

23/02/2016, 12h39 - ATUALIZADO EM 23/02/2016, 12h39
Duração de áudio: 01:46
Foto: Pedro França / Agência Senado

Transcrição
LOC: TODO E QUALQUER GASTO COM ANÚNCIOS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVERÁ SER DIVULGADO. LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA: TÉC: Os órgãos públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário poderão ser obrigados a divulgar as despesas com cada anúncio ou campanha publicitária, qualquer que seja o meio de comunicação utilizado na veiculação, inclusive a Internet. O projeto, do ex-senador Jarbas Vasconcelos, hoje deputado federal pelo PMDB de Pernambuco, determina que os órgãos públicos também deverão publicar semestralmente um relatório sobre todas as despesas com propaganda e publicidade. O documento deverá especificar as despesas, agrupadas por campanha, meio de comunicação e veículo; o fornecedor do serviço de publicidade, incluída a produção e a veiculação do anúncio ou campanha; e a forma de seleção e contratação do fornecedor. Ainda segundo a proposta, em caso de descumprimento da obrigação de divulgação do valor das despesas, o Poder Judiciário poderá determinar a imediata suspensão da campanha publicitária, além de punir o responsável. O objetivo é garantir mais transparência dos gastos públicos. O relator, senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, destacou que a informação constitui um dos instrumentos mais poderosos de combate à corrupção. (CRISTOVAM) Esse é um dos projetos que ao mesmo tempo que dá prazer relatar favoravelmente nos deixa com a pergunta, por que demoramos tanto a chegar a essa proposta... A gente fala em transparência, mas nada seria mais transparente do que divulgar os gastos com publicidade, porque em geral são gastos usados para enganar, para ofuscar. (REP) O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa, ou seja, se aprovado, poderá seguir direto para a Câmara sem passar pelo plenário. Da Rádio Senado, Nara Ferreira. PLS 86/2014

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