Votação

CCJ vota PEC dos fundos antes do carnaval

01:41CCJ vota PEC dos fundos antes do carnaval

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI VOTAR A PEC DOS FUNDOS NO DIA 19. LOC: O CALENDÁRIO FOI DIVULGADO PELA PRESIDENTE DA CCJ, E INCLUI DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (TÉC): A Proposta de Emenda Constitucional dos Fundos é uma das apostas do governo para conseguir recursos para obras de infraestrutura. A ideia é injetar na economia ou reduzir a dívida pública com os mais de duzentos bilhões de reais que estão hoje parados em 248 fundos administrados pela União. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que das 5 PECs apresentadas pelo governo de reforma do Estado, a Tributária, Administrativa, Emergencial, do Pacto Federativo e a dos Fundos, 3 já estão no colegiado. Ela anunciou que a primeira a ser votada, no dia 19, será a dos Fundos após duas audiências públicas. (Simone): No dia 11, nós realizaremos as duas audiências públicas relacionadas ao tema, no período da manhã, a partir das 9 horas da manhã, e no período da tarde, a partir das 14 horas, no dia 11. No dia 12, na semana que vem, na quarta-feira, nós teremos a leitura do parecer da PEC dos Fundos. O Relator é o Senador Otto Alencar. Automaticamente, será dada vista coletiva, para que possamos, já no dia 19, votarmos. (Repórter): A PEC não mexe nos Fundos Constitucionais como o FAT, FNO, FCO, FNE, Fundeb, Fundo Nacional de Saúde, FPE, FPM e fundos ligados ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A proposta de emenda constitucional também prevê que, daqui por diante, os fundos só poderão ser criados por meio de lei complementar. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PEC 187/2019

A Comissão de Constituição e Justiça vai votar a PEC dos Fundos (PEC 187/2019) no dia 19. O calendário foi divulgado pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). A comissão vai debater o assunto primeiro em duas audiências públicas na próxima terça-feira (11). A reportagem é de Bruno Lourenço.

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