CCJ vai votar as "Dez medidas contra corrupção"

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LOC: SE APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PROJETO QUE COMBATE A CORRUPÇÃO PODERÁ SER VOTADO PELO PLENÁRIO DO SENADO NESTA SEMANA. LOC: ENTRE AS NOVIDADES ESTÃO A CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA DOIS DE CAMPANHA, O AUMENTO DE PENA PARA O DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO E A PUNIÇÃO PARA MAGISTRADOS E PROCURADORES POR ABUSO DE PODER. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, confirmou para quarta-feira a votação das chamadas “10 medidas de combate à corrupção”. Encaminhado por sugestão do Ministério Público em 2016, no auge da Operação Lava Jato, o projeto obteve o apoio de mais de um milhão e 700 mil eleitores em todo o País. Entre as medidas estão a criminalização do caixa dois de campanha, metas de julgamento de ações, a transformação dos crimes de corrupção em hediondo e limitação do uso de recursos para atrasar processos judiciais. Simone Tebet antecipou que o senador Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, deverá alterar novamente o relatório. (Simone) Volta para a CCJ e se encontra há mais de 60 dias com relator, que traz no seu bojo várias sugestões do Ministério Público, da magistratura alterando muitos artigos que foram aprovados na Câmara dos Deputados. REP: A senadora Juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, apoia o projeto, mas questiona a criminalização da conduta de integrantes do Judiciário e do Ministério Público como abuso de poder. (Juiza Selma) O Ministério Público tem a prerrogativa de se manifestar. Eles querem tirar de prerrogativa e passar a crime. Veja que mordaça sem dó. Eu acho, inclusive, que magistrados também não devem ter mordaça. É óbvio que a manifestação não pode passar a pré-julgamento. Uma coisa é o juiz se manifestar, outra coisa é pré-julgamento. Se você como parte da imprensa vier me perguntar, eu sou magistrada, doutora seu processo já está pronto para sentença? A senhora pretende sentenciar em quantos dias? Eu não posso me manifestar. REP: Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, o projeto poderá ser votado no mesmo dia pelo Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.