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CCJ vai discutir em audiência redução de IPI para concentrados de refrigerantes a pedido da bancada do Amazonas

01:57CCJ vai discutir em audiência redução de IPI para concentrados de refrigerantes a pedido da bancada do Amazonas

Transcrição LOC: NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 19 DE JUNHO, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RECEBE O MINISTRO DA FAZENDA, EDUARDO GUARDIA, PARA DISCUTIR O DECRETO DO EXECUTIVO QUE REDUZIU O IPI DE CONCENTRADOS DE REFRIGERANTES. LOC: E A VOTAÇÃO DOS PROJETOS QUE SUSPENDEM ESSA REDUÇÃO FICOU PARA QUARTA-FEIRA, DIA 20 DE JUNHO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: O decreto do Executivo reduziu de 20 para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializados dos extratos concentrados usados na produção de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus. Esse corte, explicou o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, vai prejudicar as pequenas indústrias de concentrados em Manaus. O senador ressaltou que essa atividade é a que mais gera empregos no interior do Amazonas. (Omar Aziz) “Eletroeletrônico não gera emprego no interior, a área de informática não gera emprego no interior. Não se gera empregos diretos ou indiretos no interior do estado do Amazonas que não seja o concentrado. É essa a nossa preocupação”. (Repórter) Já para a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, o decreto do Executivo é positivo. O aumento na arrecadação, disse, vai beneficiar estados e municípios com maior aporte de recursos do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. (Ana Amélia) “As empresas que não recolhem IPI no setor de refrigerantes, passarão a recolher. A projeção total da renúncia fiscal oriunda dos créditos presumidos do IPI de concentrados para refrigerantes no ano de 2019 seria de um bilhão e setecentos milhões de reais. Os pequenos fabricantes de refrigerantes urgem a manutenção do decreto”. (Repórter) A bancada do Amazonas, que além de Omar Aziz, conta com Eduardo Braga, do MDB, e Vanessa Graziottin, do PCdoB, apresentou projetos de decreto legislativo para derrubar a decisão do governo. Eles argumentam que o decreto prejudica o tratamento diferenciado que é garantido à Zona Franca de Manaus pela Constituição. E que, além disso, não respeitou a antecedência constitucional de 90 dias em alterações de normas tributárias. A audiência na Comissão de Constituição e Justiça está marcada para terça-feira, dia 19 de junho, às 10 horas. Na quarta-feira, dia 20, os decretos serão votados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai discutir o decreto do Executivo que reduziu de 20% para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os extratos concentrados usados na produção de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus. A audiência pública será realizada na terça-feira (19) e contará com a presença, entre outros, do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. E os dois Projetos de Decretos Legislativos, de autoria de senadores do Amazonas Omar Aziz (PSD), Vanessa Grazziotin (PC do B) e Eduardo Braga (MDB), que sustam o decreto do Executivo serão votados na CCJ na quarta-feira (20). A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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