CCJ vai debater redução da maioridade penal nesta quinta-feira

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI SE REUNIR EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA PARA DEBATER A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. LOC: OS SENADORES DEVEM OUVIR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, JURISTAS E ESPECIALISTAS SOBRE O TEMA. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) São quatro as propostas de emenda à constituição em análise no Senado que propõem que os adolescentes a partir dos 16 anos respondam como adultos nos casos de crimes graves. Elas são analisadas em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça. A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, se aprovada, pode permitir a punição de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos ou casos repetidos de lesão corporal grave e roubo qualificado. A audiência pública atende ao pedido dos senadores Telmário Motta, do PDT de Roraima, e Jorge Viana, do PT do Acre aprovado pela comissão em junho. No primeiro semestre, o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, relator da proposta, concordou em adiar a votação para discutir o tema com a sociedade. (Ricardo Ferraço) “Nós vamos construir duas audiências públicas para que, nesse período, nós possamos ouvir entidades, estabelecer o necessário contraditório. Debater esse assunto que eu considero, evidentemente, um tema polêmico, difícil, complexo.” (Repórter) A redução da maioridade penal voltou à discussão no Senado em maio deste ano, na CCJ. A audiência pública deve contar com a presença de representantes da sociedade civil contrários e favoráveis à punição dos adolescentes como adultos, no caso de crimes graves. Entre os convidados estão representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações como a Fundação Abrinq, Igrejas, o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente. (PEC) 33/2012