CCJ vai debater PEC que reconhece vaquejada como patrimônio cultural

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LOC: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE RECONHECE A VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DIVIDE OPINIÕES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR PEC NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça convocou uma audiência pública para discutir com especialistas a chamada PEC da Vaquejada. A proposta de emenda à Constituição não considera crueldade manifestações que utilizem animais, desde que sejam patrimônio cultural brasileiro. A proposta é polêmica e divide opiniões. A médica veterinária Vânia Nunes, diretora do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, alegou que as regras da vaquejada sujeitam os animais a lesões e tensão. (Lúcia Vânia) É importante entender que além sofrimentos físicos que podem resultar desses procedimentos, os animais entram em uma vivência de sofrimento mental ou psíquico. Os animais são seres sencientes, e, assim como nós, a ciência já mostrou que eles têm a mesma capacidade mental que nós temos. (Repórter) Já o advogado Henrique Carvalho, vice-presidente da Comissão do Bem-Estar Animal da OAB de Alagoas, contestou. Ele defendeu a prática, e garantiu que, hoje, diversos procedimentos são tomados para evitar o sofrimento dos animais. Como exemplo, citou os protetores de cauda. (Henrique Carvalho) Hoje, são 4 mil vaquejadas que se utilizam o protetor de cauda, porque isso faz parte da essência de quem compete, e se não praticar de acordo com as regras do bem-estar animal, há um risco da atividade ser extinta. (Repórter) Autora do pedido para a audiência, a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, reclamou da pressa para a votação. Ela considera a prática cruel e disse que são poucas as situações definidas na Constituição como patrimônio cultural imaterial. (Gleisi Hoffmann) Que legitimidade nós temos, como legisladores, para dizer que isso não é crueldade, uma vez que nós não temos opinião unânime do setor científico que dá base para o que é ou o que não é crueldade? (Repórter) O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, questionou o que considera falta de conhecimento dos contrários à proposta. Segundo ele, são os mesmos cuidados tanto na vaquejada quanto no abate. (Ronaldo Caiado) Você não vê um hematoma no animal, você não vê um descarte por maltrato. Pelo contrário, você vê um manejo que cada vez mais é no sentido de proteger o animal. (Repórter) O projeto é de autoria do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. PEC 50 de 2016