CCJ vai analisar PEC que acaba com indulto para crimes contra a administração pública — Rádio Senado
Proposta

CCJ vai analisar PEC que acaba com indulto para crimes contra a administração pública

A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2019) que proíbe a concessão de indulto para quem cometer crimes contra a Administração Pública. O autor da PEC, senador Eduardo Girão (Pode-CE), disse que a corrupção é o maior crime de todos, já que é responsável pela morte de milhares de brasileiros. Ele também criticou o entendimento do Supremo Tribunal Federal de validar o decreto natalino de Michel Temer, em 2017, dando o poder unicamente ao Presidente da República de decidir sobre o benefício. A reportagem é de Marcella Cunha.

20/05/2019, 19h04 - ATUALIZADO EM 20/05/2019, 19h09
Duração de áudio: 02:05
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONTITUIÇÃO QUE ACABA COM O INDULTO PARA CRIMES COMETIDOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÁ EM ANÁLISE NA CCJ. LOC: A CONSTITUIÇÃO JÁ VEDA O BENEFÍCIO A QUEM TIVER COMETIDO CRIMES HEDIONDOS, TRÁFICO DE DROGAS, TORTURA E TERRORISMO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) O indulto é uma espécie de perdão coletivo concedido anualmente a condenados que cumprirem os requisitos estabelecidos por Decreto Presidencial, buscando diminuir o contingente prisional. Atualmente, a Constituição veda o benefício apenas a quem tiver cometido crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Uma Proposta de Emenda Constitucional em análise no Senado também quer retirar a possibilidade de indulto para crimes praticados contra a Administração Pública. O autor da proposta, senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, acredita que esse tipo de crime, embora não seja praticado com violência, tem o potencial de lesar, de uma só vez, milhares de brasileiros. (Eduardo Girão) Esse eu acredito ser o maior crime. Porque quando você é corrupto você está atacando diretamente a o funcionamento dos hospitais, tirando o dinheiro da educação, das pessoas para transformar o país. A corrupção ela mata. Ela mata como doença, ela mata como grandes acidentes e é pior porque é algo do egoísmo, algo que sai de um interesse individual. (Repórter) A PEC prevê como única exceção os indultos de caráter humanitário, ou seja, por motivo de saúde ou deficiência. Eduardo Girão criticou, ainda, o posicionamento favorável do Supremo Tribunal Federal a respeito do indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer, em 2017. Para ele, é perigoso que essa prerrogativa recaia unicamente sobre o Presidente da República. (Eduardo Girão) Centrar o poder de dar indulto na mão de uma pessoa, como o Presidente da República, é algo extremamente ultrapassado na civilização. De acordo com o humor do Presidente, da relação que ele tem partidária com eventuais corruptos, com histórico, ele pode liberar como aconteceu ultimamente. Fica muito personalista. (Repórter) A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. PEC 72/2019

Ao vivo
00:0000:00