CCJ rejeita proposta da legalização dos jogos de azar
A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou o relatório de Benedito de Lira (PP-AL), favorável à proposta que legaliza os jogos de azar, como jogo do bicho; jogos eletrônicos, vídeo-loteria e vídeo-bingo; cassinos online e em resorts. O objetivo é aumentar a arrecadação em até R$ 20 bilhões. Dois votos contrários foram apresentados, por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Magno Malta (PR-ES), que alertaram para aberturas para lavagem de dinheiro e riscos de vício em jogo. Mesmo com a rejeição na CCJ, a proposta irá ao plenário do Senado, que dará a palavra final. A reportagem é de Roberto Fragoso.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REJEITOU A PROPOSTA DE LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR, QUE PERMITIRIA A REABERTURA DOS BINGOS NO PAÍS.
LOC: O PROJETO SEGUE PARA O PLENÁRIO, QUE TERÁ A PALAVRA FINAL. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta tinha o objetivo de permitir a legalização dos jogos de azar, como o jogo do bicho; jogos eletrônicos, vídeo-loteria e vídeo-bingo; além de cassinos online e em resorts. O relatório de Benedito de Lira, do PP de Alagoas, favorável à proposta, determinava a criação de uma contribuição com alíquotas de 10 ou 20%, e que a União repassasse 30% do total arrecadado para os estados e 30% para os municípios. O dinheiro deveria ser aplicado obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança pública. O autor, Ciro Nogueira, do PP do Piauí, destacou que a proposta iria aumentar a arrecadação em até 20 bilhões de reais e gerar até 600 mil empregos. Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, apresentou voto contrário, argumentando que a prática do jogo dificilmente seria fiscalizada, abrindo margem para lavagem de dinheiro.
(Randolfe Rodrigues) É de se concluir pela sua rejeição, uma vez que a sua aprovação irá liberar a exploração dos jogos de azar sem que nenhuma autoridade governamental exista sobre essa atividade. A exploração de jogos de azar incentiva a lavagem de dinheiro.
(Repórter) Magno Malta, do PR do Espírito Santo, destacou os prejuízos em saúde e os riscos do vício no jogo.
(Magno Malta) O fato é que a legalização da jogatina vai mexer com a economia do país e com a vida de milhares de brasileiros, trazendo para a nossa tão combalida sociedade os prejuízos decorrentes da opção de investir em uma indústria improdutiva, que consome renda e saúde.
(Repórter) Benedito de Lira defendeu que a regulamentação iria, ao contrário, ajudar a combater a prática ilegal do jogo.
(Benedito de Lira) Joga quem quer! Ninguém é obrigado a jogar. Os jogos clandestinos são uma realidade no Brasil de hoje. É justamente a legalização dos jogos de fortuna que irá acabar com os jogos clandestinos.
(Repórter) Venceram os argumentos contrários à legalização do jogo. Como a proposta teve parecer favorável da comissão da Agenda Brasil, ela ainda vai ser analisada pelo plenário, que vai decidir entre os dois relatórios.
