CCJ quer tornar feminicídio e estupro imprescritíveis — Rádio Senado
Proposta

CCJ quer tornar feminicídio e estupro imprescritíveis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou a inclusão do feminicídio e do estupro no rol dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis. A proposta (PEC 75/2019) seguiu para análise do plenário do Senado. Para a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (Podemos - ES), e o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania - SE), defendem que algo precisa ser feito para conter a violência contra as mulheres. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

30/10/2019, 14h04 - ATUALIZADO EM 30/10/2019, 14h43
Duração de áudio: 01:42
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO E DO ESTUPRO NO ROL DOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS. LOC: A PROPOSTA SEGUIU PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Constituição considera alguns crimes, como o racismo, terrorismo e tortura, inafiançáveis e imprescritíveis. A Proposta de emenda à Constituição inclui o feminicídio e o estupro nesse grupo das mais graves formas de violência. A senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, autora da PEC, que originalmente se referia apenas ao feminicídio, disse que alguma coisa precisa ser feita. (Rose de Freitas) Não dá mais. Não há paciência. O Mapa da Violência do feminicídio é gravíssimo. Olhem onde estamos, entre 84 países: no quinto lugar. E é contra a mulher. Não precisa que o delegado seja muito bom para descobrir, não. Quando acaba uma relação, um mês depois, um tiro na cara, na saída do serviço, estrangulada, morta, com filho na barriga, dentro de casa... (Repórter): O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, concordou. (Alessandro Vieira) Os registros de feminicídios crescem a cada ano. Portanto, precisamos comunicar aos agressores que a violência contra as mulheres não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Tornar o feminicídio imprescritível é um dos caminhos possíveis para a dissuasão que pretendemos. (Repórter) A inclusão do estupro na proposta foi uma sugestão da senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul. Ela foi relatora de outra PEC nesse sentido, já aprovada no Senado, e disse que seria melhor juntar as duas iniciativas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PEC 75/2019

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