Meio Ambiente

CCJ quer cobrar de poluidores despesas com socorro de vítimas

01:12CCJ quer cobrar de poluidores despesas com socorro de vítimas

Transcrição LOC: OS RESPONSÁVEIS POR DESASTRES AMBIENTAIS DEVEM RESSARCIR OS COFRES PÚBLICOS DAS DESPESAS COM HOSPITAIS, AMBULÂNCIAS, DEFESA CIVIL E BOMBEIROS. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. TÉC: Hoje o poluidor é responsável pela reparação do dano ambiental, material e pessoal, mas não pelos custos relativos à mobilização dos serviços públicos, como hospitais do SUS, ambulâncias, defesa civil, corpo de bombeiros, entre outros gastos com materiais. O senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, elogiou a iniciativa do colega de estado, o senador Carlos Viana, do PSD, de cobrar essas despesas dos responsáveis por tragédias como a de Brumadinho. (Anastasia): Essa iniciativa do Senador Carlos Viana é louvável e digna de um registro de mérito. Certamente inspirado na tragédia agora, recente, de Brumadinho, que afetou o nosso Estado, ele apresenta essa proposta que, além do dano ambiental já costumeiramente previsto na legislação, prevê que seja também indenizado, pelo causador do dano, o ressarcimento dos gastos do Poder Público – bombeiros, polícia, infelizmente medicina legal, horas de trabalhadores, um gasto imenso. E os Estados e Municípios estão em situação difícil. (Repórter): Se não houver recurso para análise da matéria no plenário, ela segue para a votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PL 1396/2019

Os responsáveis por desastres ambientais devem ressarcir os cofres públicos das despesas com hospitais, ambulâncias, defesa civil e bombeiros. É o que diz projeto de lei (PL 1396/2019) do senador Carlos Viana (PSD-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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