CCJ promove segunda e última audiência sobre a PEC Paralela da Previdência — Rádio Senado
Audiência pública

CCJ promove segunda e última audiência sobre a PEC Paralela da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça fez nesta quinta-feira (17) a segunda e última audiência pública sobre a chamada PEC Paralela (PEC 133/2019). Representantes de entidades de trabalhadores, aposentados e entidades filantrópicas manifestaram suas preocupações com a reforma da previdência. O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), destacou que instituições como as obras sociais de Irmã Dulce não serão afetadas. Mas que o TCU já alertou para distorções existentes na concessão de benefícios. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

 

Veja a íntegra da audiência pública aqui.

17/10/2019, 13h11 - ATUALIZADO EM 17/10/2019, 14h41
Duração de áudio: 01:45
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para Instruir a PEC 133/2019 que "Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências."

Mesa:
diretor da Confederação Nacional Dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Reginaldo José de Faria;
mestre em Direito Previdenciário Thais Maria Riedel de Resende Zuba;
secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Monteiro Cherulli;
presidente em exercício da CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS);
deputado distrital Chico Vigilante;
Jurídica do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Larissa Benevides Campos.
vice-presidente Executivo, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Márcio Humberto Gheller.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FEZ HOJE A SEGUNDA E ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CHAMADA PEC PARALELA. LOC: REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS MANIFESTARAM SUAS PREOCUPAÇÕES COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A última audiência pública antes da apresentação do relatório sobre a PEC Paralela acabou englobando a Reforma da Previdência como um todo. Representantes de entidades de trabalhadores e de aposentados reclamaram do tempo a mais de contribuição e da redução de condições especiais de algumas categorias, como a dos vigilantes. O advogado do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, Vanderlei Vianna, chamou ainda a atenção para dispositivo que retira determinadas renúncias tributárias dessas entidades, especialmente no setor de educação. O relator da proposta, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, destacou que instituições como as obras sociais de Irmã Dulce não serão afetadas. Mas que o TCU já alertou para distorções existentes na concessão de benefícios. (Tasso Jereissati) Eles fizeram uma pequena amostra aleatória e encontraram proprietários com avião, bolsistas com barco e assim por diante, não me lembro assim exatamente. Então enquanto nós estamos discutindo isso tudo - que vocês estão levantando pra fazer justiça aqui - na tentativa de ajustar as contas da Previdência Nós temos esse buraco enorme que nós estamos fechando os olhos. (Repórter): A chamada PEC Paralela foi a solução encontrada pela Comissão de Constituição e Justiça para fazer modificações na Reforma da Previdência sem atrasar a entrada em vigor de alguns pontos, como a idade mínima. A PEC Paralela inclui estados e municípios na reforma e a reabre o prazo para servidores optarem pelo regime complementar de contribuição. PEC 133/2019

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