CCJ pode votar proposta que proíbe o aborto — Rádio Senado
Proposta

CCJ pode votar proposta que proíbe o aborto

A proposta que proíbe o aborto em qualquer circunstância (PEC 29/2015) está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo SUS nas doze primeiras semanas quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida ou o se bebê não tem cérebro. O texto é polêmico e divide a opinião de parlamentares e ativistas ligados ao tema.

20/11/2017, 15h28 - ATUALIZADO EM 20/11/2017, 16h44
Duração de áudio: 02:08
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A PROPOSTA QUE PROÍBE O ABORTO ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: O TEXTO É POLÊMICO E DIVIDE A OPINIÃO DE PARLAMENTARES E ATIVISTAS LIGADOS AO TEMA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A proposta apresentada pelo senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, altera o artigo quinto da Constituição e estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. Entre outras garantias, o texto busca restringir o aborto mesmo nos casos considerados legais. Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo SUS nas doze primeiras semanas quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida ou o se bebê não tem cérebro. O senador Magno Malta criticou uma decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal de não considerar crime o aborto durante o primeiro trimestre de gestação e disse que o procedimento é uma violência contra as crianças e a Constituição. (Magno Malta) Eu sou um homem que tem uma posição definida e sei que a vida começa na concepção. Com três meses, doze semanas, é um assassinato, é uma covardia, e nós precisamos agir rapidamente para que o Supremo não substitua Deus, que é só quem tem o poder e direito de tirar a vida” (Repórter) No entanto, o assunto é polêmico e divide a opinião dos militantes sobre o tema e parlamentares. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, considera a proposta um retrocesso e hipócrita, já que, segundo ela, milhões de brasileiras fazem aborto sem atendimento médico adequado. (Regina Sousa) “O que vai acontecer é que ela vai continuar morrendo clandestinamente na mão de açougueiros. É uma hipocrisia, ninguém é obrigado manter uma gravidez fruto de um estupro. Isso é um absurdo, é um retrocesso. Mas vira e mexe os fundamentalistas ficam apresentando este tipo de projeto” (Repórter) O relatório do senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, a favor da proposta está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça. PEC 29/2015

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