CCJ pode votar PEC que flexibiliza gastos com saúde e educação
Os percentuais mínimos para aplicação de recursos em saúde e educação podem ser flexibilizados – assim cada estado ou município definiria as prioridades. É o que diz proposta de emenda constitucional (PEC 22/2019) que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. O autor, Alvaro Dias (Podemos-PR), diz que não se admite mais um Orçamento engessado. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: OS PERCENTUAIS MÍNIMOS PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO PODERIAM SER FLEXIBILIZADOS – ASSIM CADA ESTADO OU MUNICÍPIO PODERIA DEFINIR AS PRIORIDADES.
LOC: É O QUE DIZ PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A proposta é do senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná. Ele explica que a Constituição prevê percentuais mínimos de aplicação tanto para educação quanto para saúde. O que Alvaro Dias sugere é que esses percentuais sejam somados e aí governadores e prefeitos decidam onde é melhor investir. Alvaro Dias lembra que há uma mudança na relação entre jovens e idosos no País e o orçamento não pode ficar engessado.
(Alvaro Dias) Num Estado onde há necessidade de gastar mais de 25% com a educação e não há necessidade de gastar o que se estabelece em saúde, a opção é do Prefeito. Se no outro Estado não há necessidade de gastar os 25% em educação, mas há necessidade de gastar mais em saúde, gasta-se em saúde. Há uma flexibilização para facilitar a gestão pública, na busca da eficiência.
(Repórter) O relator da PEC é o senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, que já opinou favoravelmente à proposta. Mas há uma possibilidade que o assunto entre na chamada PEC Emergencial, encaminhada pelo governo, que também flexibiliza gastos orçamentários.
PEC 22/2019