Comissões

CCJ pode votar proposta que proíbe comissionados de doarem dinheiro para campanhas

04/03/2016, 16h59 - ATUALIZADO EM 04/03/2016, 17h32
Duração de áudio: 02:02
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE PROÍBE COMISSIONADOS DE DOAREM DINHEIRO PARA CAMPANHAS ELEITORAIS. LOC: E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO A DISTÂNCIA. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) O projeto impede partidos políticos de receberem doações de ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança na administração direta e indireta de qualquer Poder da União, dos estados e dos municípios nos seis meses que antecedem as eleições. A proposta, do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, proíbe ainda que candidatos recebam doações de comissionados, a partir de três meses antes da disputa. O objetivo é acabar com a prática de exigir que o servidor retribua a indicação para os cargos de confiança por meio do financiamento da campanha eleitoral do responsável pela nomeação. Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, pediu ao relator, Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, que inclua na proibição também os funcionários terceirizados. Para Eunício, essa vai ser uma forma de fechar todas as brechas. (Eunício Oliveira) A prefeitura de Fortaleza, hoje, detém 23 mil terceirizados. Pessoas simples, pessoas humildes, que, se pressionados, não vão ter como não fazer essa doação compulsória. O projeto é extremamente meritório. O relatório é profundo do senador Ricardo Ferraço. E se possível, eu pediria a ele para não deixar vulneráveis esses que são os pequenos dessa cadeia. (Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos deve eleger um novo presidente, já que na última semana o senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, renunciou oficialmente à presidência do colegiado. Na pauta, está um projeto que regulamenta o trabalho a distância. A proposta estabelece duas modalidades: a regular, que se diferencia do trabalho normal somente pela localização, e o teletrabalho, que além da distância, se caracteriza pelo uso de meios eletrônicos e informatizados. No caso do teletrabalho, não haverá jornada de trabalho, mas avaliação por metas cumpridas. Já a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor pode votar um projeto que garante ao usuário de telefonia celular um aparelho reserva no caso de defeito, durante o conserto. O empréstimo vale para equipamentos que estejam dentro da garantia. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

Ao vivo
00:0000:00