CCJ pode votar criação da Polícia Científica

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LOC: A PERÍCIA CRIMINAL DEVE TER AUTONOMIA E ESTRUTURA ADEQUADAS PARA PRODUZIR PROVAS DE QUALIDADE. LOC: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TEM O OBJETIVO DE ASSEGURAR ESSAS CONDIÇÕES POR MEIO DA CRIAÇÃO DA POLÍCIA CIENTÍFICA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A perícia criminal nasceu como parte das polícias civis. Na maioria dos estados os institutos de criminalística e de medicina legal foram total ou parcialmente desvinculados, de forma a garantir mais autonomia e isenção a esses órgãos. Mas falta, de acordo com o senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, uma uniformidade de procedimentos e até mesmo de nomenclatura. Por isso ele apresentou proposta de emenda constitucional que nomeia de “Polícia Científica” os institutos de perícia criminal e garante a separação das polícias civis. O relator, senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, recomenda a aprovação da PEC. (Major Olímpio) É o futuro da apuração das infrações penais, porque a prova pericial, produzida a partir da análise isenta, imparcial, técnica e científica dos vestígios materiais, é objetiva, concreta e robusta, ao contrário da confissão e da prova testemunhal, que são subjetivas e volúveis. A PEC, enfim, contribuirá para o desenvolvimento e fortalecimento das investigações criminais e da Justiça. (Repórter) O senador Antonio Anastasia destacou ainda que tanto o Plano Nacional de Segurança Pública quanto o Plano Nacional de Direitos Humanos dizem que a autonomia dos institutos de criminalística e de medicina legal é fundamental para a produção isenta e qualificada da prova material. PEC 76/2019