CCJ pode votar pena maior para crime de injúria quando vítima for criança
O crime de injúria, se praticado contra criança ou adolescente, deve ser agravado em um terço. É o que diz projeto de lei (PLS 42/2016) que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O autor, senador Telmário Mota (PTB-RR), e o relator, Paulo Paim (PT-RS), destacaram que como a criança e o adolescente ainda estão com a autoestima e autoimagem em formação, a punição a esse tipo de crime deve ser maior.
Transcrição
LOC: O CRIME DE INJÚRIA, SE PRATICADO CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, DEVE SER AGRAVADO EM UM TERÇO.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O Código Penal estabelece pena de um a três anos para quem ofende utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência. Mas o senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, quer aumentar a punição em um terço se o ofendido for criança ou adolescente. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou os danos causados em crianças e adolescentes, que podem levar ao suicídio, por exemplo.
(Paulo Paim) A criança e o adolescente têm sua autoestima e autoimagem ainda em formação, o que torna ainda mais severa a discriminação relacionada à identidade intrínseca do jovem, principalmente aquela ligada à origem nacional e à etnia.
(Repórter): Depois da CCJ, o projeto pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
PLS 42/2016
