CCJ irá analisar inclusão de campanhas educativas em planos de resíduos sólidos
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE ANALISAR NA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE INCLUI CAMPANHAS EDUCATIVAS COMO PARTE DOS PLANOS ESTADUAIS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
LOC: SEGUNDO A PROPOSTA, QUE VEIO DA CÂMARA, OS ESTADOS SÓ TERIAM ACESSO AOS RECURSOS DA UNIÃO SE APRESENTAREM PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE PREVEEM ESSAS CAMPANHAS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TEC: O projeto altera a Lei de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo é incluir campanhas educativas nos planos estaduais e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos como condição para acesso a recursos da União, destinados à limpeza urbana, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de bancos federais para esse fim. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, explicou que o objetivo é dar prioridade no acesso a recursos federais aos estados e municípios que realizarem campanhas educativas sobre resíduos sólidos. Ele esclareceu que muitas pessoas desconhecem o adequado manejo a ser dado ao lixo gerado sobretudo nas áreas urbanas. Por isso, a necessidade de incorporar campanhas educativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
(LUIS HENRIQUE) Ele promove a importante inovação legislativa ao buscar incorporar a política nacional de resíduos sólidos à realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e gestão desses resíduos, matérias tão relevantes para a saúde dos cidadãos.
(REP) O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, que pediu o adiamento da votação para examinar melhor a proposta, lembrou que a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos vai entrar em vigor em agosto deste ano, e muitos municípios não têm condições de planejar essas campanhas educativas.
(EDUARDO BRAGA) A obrigatoriedade para ter acesso a recursos na lei original era um plano diretor para destinação de resíduos sólidos, agora, além do plano diretor creio que a proposta é colocar um plano de uma campanha educativa...minha preocupação é que estejamos excluindo exatamente os mais pobres, os que menos têm condições técnicas de apresentar um plano mais sofisticado sobre o tema....
(REP) Eduardo Braga sugere que se crie um escalonamento de acordo com o tamanho do município e com prazos para que eles possam se adequar. Após a votação na CCJ, o projeto seguirá para a comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
LOC: SEGUNDO A PROPOSTA, QUE VEIO DA CÂMARA, OS ESTADOS SÓ TERIAM ACESSO AOS RECURSOS DA UNIÃO SE APRESENTAREM PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE PREVEEM ESSAS CAMPANHAS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TEC: O projeto altera a Lei de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo é incluir campanhas educativas nos planos estaduais e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos como condição para acesso a recursos da União, destinados à limpeza urbana, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de bancos federais para esse fim. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, explicou que o objetivo é dar prioridade no acesso a recursos federais aos estados e municípios que realizarem campanhas educativas sobre resíduos sólidos. Ele esclareceu que muitas pessoas desconhecem o adequado manejo a ser dado ao lixo gerado sobretudo nas áreas urbanas. Por isso, a necessidade de incorporar campanhas educativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
(LUIS HENRIQUE) Ele promove a importante inovação legislativa ao buscar incorporar a política nacional de resíduos sólidos à realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e gestão desses resíduos, matérias tão relevantes para a saúde dos cidadãos.
(REP) O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, que pediu o adiamento da votação para examinar melhor a proposta, lembrou que a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos vai entrar em vigor em agosto deste ano, e muitos municípios não têm condições de planejar essas campanhas educativas.
(EDUARDO BRAGA) A obrigatoriedade para ter acesso a recursos na lei original era um plano diretor para destinação de resíduos sólidos, agora, além do plano diretor creio que a proposta é colocar um plano de uma campanha educativa...minha preocupação é que estejamos excluindo exatamente os mais pobres, os que menos têm condições técnicas de apresentar um plano mais sofisticado sobre o tema....
(REP) Eduardo Braga sugere que se crie um escalonamento de acordo com o tamanho do município e com prazos para que eles possam se adequar. Após a votação na CCJ, o projeto seguirá para a comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
