CCJ inicia discussão sobre a possibilidade de debate e votação de PECs pelas comissões
Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) discutiram nesta quarta-feira (21) a possibilidade de flexibilizar a medida adotada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, que paralisou a análise de propostas de emenda à Constituição (PECs) em todas as etapas legislativas. A ideia é que as discussões possam continuar nas comissões e que a CCJ possa votar as PECs, interrompendo apenas a deliberação final pelo Plenário. Esta foi a posição defendida na CCJ pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). A questão será levada aos líderes partidários.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA INICIOU UMA DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILID ADE DE DEBATE E VOTAÇÃO DE PEC’S SOMENTE NO COLEGIADO MESMO DURANTE A INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO.
LOC: O TEMA VAI SER LEVADO PARA AS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A análise de Propostas de Emenda à Constituição foi suspensa em todas as etapas legislativas durante a intervenção militar no Rio de Janeiro, pois a Constituição não permite alterações no texto em situações excepcionais como intervenções militares, estado de sítio e de emergência. Como as operações no Rio de Janeiro têm prazo até 31 de dezembro, o senador José Pimentel, do PT do Ceará, apresentou uma questão de ordem pedindo a devolução, à Comissão de Constituição e Justiça, das PECs que já estão em análise.
(José Pimentel) Que pedíssemos a todos os senadores que têm PECs distribuídas para eles que as devolvessem à Comissão, porque o decreto vai até 31 de dezembro de 2018. E, quanto aos nossos mandatos, dois terços vencem em 2018. Finaliza esta Legislatura, e teremos nova composição da CCJ na nova Legislatura e, consequentemente, uma redistribuição.
(Repórter) Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, levantou a possibilidade de continuar os debates e votações na CCJ, paralisando apenas a análise em plenário. Os líderes partidários poderão analisar essa hipótese e fazer um apelo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, como explicou Aécio Neves.
(Aécio Neves) Obviamente temos que respeitar o que define o Texto Constitucional no sentido de que não pode haver modificação na Constituição, mas não há nenhuma vedação para que questões relevantes que demandam maturação, um tempo maior de discussão possam ter essas discussões acontecendo em uma ou mais comissões desta Casa, obviamente, paralisando essa discussão no momento da deliberação final. A nossa ideia é levar essa discussão ao Colégio de Líderes, quem sabe, buscando uma certa flexibilização nesse primeiro entendimento do Presidente da Casa.
(Repórter) Aécio acrescentou que essa interpretação não afeta a votação da reforma da Previdência, na Câmara, pois essa proposta de Emenda à Constituição já está no plenário daquela Casa. Pimentel concordou em retirar a questão de ordem e aguardar a discussão pelas lideranças.
