Bloqueio rápido de bens de envolvidos com terrorismo é aprovado pelo Senado

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LOC: O SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE VISA ASSEGURAR O BLOQUEIO RÁPIDO DE BENS DE ENVOLVIDOS COM TERRORISMO. LOC: O TEXTO SEGUE AGORA PARA SANÇÃO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O Brasil ganhou em 2015 uma lei que tratava da indisponibilidade de bens, direitos ou valores de pessoas ou entidades consideradas terroristas pela ONU. O problema é que a lei previa a necessidade de ação judicial para cumprimento das sanções. O procedimento foi considerado ineficiente pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Eles recomendaram que o bloqueio deva ser feito administrativamente - já que hoje as movimentações financeiras costumam ser extremamente velozes e qualquer atraso pode favorecer a atuação dos terroristas. O senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou ainda que decisões do Conselho de Segurança devem ser acatadas pelos membros da ONU. (Antonio Anastasia): O art. 25 da Carta da ONU é explícito quando afirma que: “Os membros das Nações Unidas concordam em aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança, de acordo com a presente Carta”. (Repórter): Anastasia lembra que o Brasil tem até o final de fevereiro para atender às recomendações do GAFI, Grupo de Ação Financeira Internacional. Caso contrário, o País poderá sofrer consequências como o fim das operações de bancos estrangeiros no Brasil, a imposição de pesadas sanções para países que negociarem com o Brasil e o aumento do prêmio de risco-país. PL 703/2019