Audiência pública

Projeto para estimular turismo opõe setor musical e hoteleiro

02:54Projeto para estimular turismo opõe setor musical e hoteleiro

Transcrição LOC: A COBRANÇA DE ECAD POR MÚSICA TOCADA EM QUARTO DE HOTEL NÃO É CONSENSO ENTRE ARTISTAS E REPRESENTANTES DO SETOR HOTELEIRO. LOC: O ASSUNTO É TRATADO EM PROJETO DE LEI QUE INCENTIVA O TURISMO E FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei atualiza a legislação para incentivar o turismo no Brasil. Um dos pontos polêmicos determina o fim da cobrança da taxa do Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, sobre músicas tocadas em quartos de hotel, por considerar espaço privado, não público. Ao afirmar que o Ministério do Turismo apoia o texto em exame na Comissão de Constituição e Justiça, Wilken Souto, representante da Pasta, afirmou que a proposta vai estimular o Turismo e gerar empregos. (Wilken Souto) “Acreditamos que o Turismo pode ajudar a resgatar a economia do nosso país. Nós somos favoráveis a toda e qualquer iniciativa que trabalhe para a redução do custo para os empreendimentos, para facilitação turística, e coloco que nós somos favoráveis à redação como ele está hoje no PL”. (Rep): Representando a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Huilder de Souza também defendeu o fim do Ecad nos quartos, mas concorda a cobrança da taxa nas áreas comuns. ( Huilder de Souza) “O texto que veio da Câmara dos Deputados reflete exatamente os anseios da hotelaria e ele deve ser mantido. Se o hotel não estiver fechado, o Ecad vai arrecadar nas áreas comuns. Mas se ele estiver todo fechado, serão famílias que estarão desempregadas e os artistas não arrecadarão absolutamente nada”. (Repórter) Já compositores e músicos querem a manutenção da cobrança do Ecad. Na visão do cantor e compositor Nando Reis, os artistas não devem pagar pela crise por que passa o país. (Nando Reis) “Não faz sentido demonizar ou recair sobre os direitos autorais essa crise. A crise não tem nada a ver com a gente. Nós só agregamos valor. E não é justo que recaia sobre os autores invisíveis que fazer a cultura desse país”. (Repórter) A música brasileira atrai turistas, ressaltou o cantor e compositor Roberto Frejat, que não concorda que a categoria seja sacrificada. (Roberto Frejat) “Eu estou aqui completamente embasbacado. Eu acho até leviano cobrar que nós, autores, temos que dar nossa parcela de sacrifício para o benefício do turismo brasileiro, quando nós já somos um patrimônio e, inclusive, um ponto de apelo para esse turismo. Então, eu acho que a contribuição da música brasileira para o turismo brasileiro está dada. Eu acho que a gente não tem que abrir mão de mais nada”. (Repórter) o relator, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, disse que a intenção é encontrar consenso. (Randolfe Rodrigues) “A disposição dessa relatoria e será a disposição dessa CCJ e, tenho certeza, será a disposição desse Senado, é buscar a mediação possível, sem retirar direito de ninguém, mas garantindo também as possibilidades para a rede hoteleira e para o desenvolvimento do turismo”. (Repórter) Depois de passar na CCJ, a matéria segue para Plenário, antes de ir à sanção. PL 1.829/2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debateu em audiência pública o projeto de lei que atualiza a legislação para estimular o turismo no país (PL 1.829/2019). A proposta, entre outros pontos, acaba com a cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre músicas tocadas em quartos de hotel. O Ministério do Turismo e representantes do setor hoteleiro defendem o fim da cobrança para estimular a economia do país. Já os artistas e o Ecad querem a manutenção da cobrança. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), busca  consenso para valorizar os artistas e alavancar a economia pelo turismo. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Iara Faria Borges.

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