CCJ deverá discutir proposta que muda normas para cobrança do ICMS
LOC: A PROPOSTA QUE MUDA AS NORMAS PARA A COBRANÇA DO ICMS SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS SERÁ DEBATIDA AINDA EM MARÇO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
LOC: A IDEIA DO PROJETO, SEGUNDO O SENADOR ROMERO JUCÁ, É FORTALECER A INDÚSTRIA NACIONAL. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O projeto de resolução 72 de 2010 foi apresentado pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, e prevê que a partir do ano que vem as alíquotas do ICMS nas operações entre estados, de bens e mercadorias importadas do exterior, serão unificadas em quatro por cento. Segundo Romero Jucá, alguns estados estão cobrando menos imposto por esse tipo de comércio, o que diminui os custos dos produtos vindos do exterior.
(Romero Jucá) Portanto, é uma ação que visa coibir o incentivo à importação. Hoje, alguns estados brasileiros dão incentivos a produtos importados, o que faz com o que a indústria nacional fique prejudicada. Isso faz com que se gere empregos no exterior e se diminua os empregos no Brasil. Nós estamos tendo problemas na área dos têxteis, dos calçados, e da indústria, em geral.
(Repórter) O senador Romero Jucá pediu que a Comissão de Constituição e Justiça faça ainda em março uma audiência pública para debater o projeto. Esse encontro poderá servir para aparar as arestas sobre a proposta. Em plenário, o relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB, disse que a alteração pode trazer perdas a alguns estados, inclusive o que ele representa, o Espírito Santo.
(Ricardo Ferraço) Nós estamos convencidos de que a aprovação dessa resolução, na forma que ela está desorganiza algumas finanças estaduais e não contribui para o país. Nós dispomos de dados estatísticos que consolidam que menos de 1% das importações incentivadas, ou seja, que 1% das importações, em nosso país, são incentivadas.
(Repórter) O projeto de resolução com novas regras para a cobrança de ICMS para produtos importados passará por votação nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos.
LOC: A IDEIA DO PROJETO, SEGUNDO O SENADOR ROMERO JUCÁ, É FORTALECER A INDÚSTRIA NACIONAL. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O projeto de resolução 72 de 2010 foi apresentado pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, e prevê que a partir do ano que vem as alíquotas do ICMS nas operações entre estados, de bens e mercadorias importadas do exterior, serão unificadas em quatro por cento. Segundo Romero Jucá, alguns estados estão cobrando menos imposto por esse tipo de comércio, o que diminui os custos dos produtos vindos do exterior.
(Romero Jucá) Portanto, é uma ação que visa coibir o incentivo à importação. Hoje, alguns estados brasileiros dão incentivos a produtos importados, o que faz com o que a indústria nacional fique prejudicada. Isso faz com que se gere empregos no exterior e se diminua os empregos no Brasil. Nós estamos tendo problemas na área dos têxteis, dos calçados, e da indústria, em geral.
(Repórter) O senador Romero Jucá pediu que a Comissão de Constituição e Justiça faça ainda em março uma audiência pública para debater o projeto. Esse encontro poderá servir para aparar as arestas sobre a proposta. Em plenário, o relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB, disse que a alteração pode trazer perdas a alguns estados, inclusive o que ele representa, o Espírito Santo.
(Ricardo Ferraço) Nós estamos convencidos de que a aprovação dessa resolução, na forma que ela está desorganiza algumas finanças estaduais e não contribui para o país. Nós dispomos de dados estatísticos que consolidam que menos de 1% das importações incentivadas, ou seja, que 1% das importações, em nosso país, são incentivadas.
(Repórter) O projeto de resolução com novas regras para a cobrança de ICMS para produtos importados passará por votação nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos.
