Comissões

CCJ vota relatório da Reforma da Previdência e PEC Paralela nesta quarta

A chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência poderá ser votada com o relatório final do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) nesta quarta-feira (4). A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que esse acordo permitirá que as duas propostas, embora autônomas, possam seguir para apreciação no Plenário. Mas o senador Paulo Paim (PT-RS) descartou a votação da PEC Paralela, que, segundo ele, será uma nova proposta que precisará seguir toda a tramitação da principal. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

03/09/2019, 21h07 - ATUALIZADO EM 03/09/2019, 22h29
Duração de áudio: 02:07
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 17 itens. Entre eles, a PEC 98/2019, que permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos de leilões do pré-sal com estados e municípios. 

Participam:
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG);
senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVERÁ VOTAR RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A CHAMADA PEC PARALELA. LOC: JÁ A OPOSIÇÃO VAI APRESENTAR QUATRO VOTOS EM SEPARADO ALÉM DE TENTAR RETIRAR PONTOS PRINCIPAIS DAS NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, anunciou um acordo para votação nesta quarta-feira do relatório final da Reforma da Previdência e da chamada PEC Paralela, que vai acolher as mudanças à proposta. Entre elas estão a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas mesmas regras gerais de aposentadoria e a cobrança previdenciária do agronegócio exportador e de entidades filantrópicas. Simone Tebet explicou que esse entendimento fará com que a PEC Paralela avance. (Simone) E relatório do senador Tasso em sendo aprovado, nós já colocamos em votação a sugestão, que está dentro do relatório dele, que sugere num anexo alterações. E nós vamos votar aquelas alterações como uma PEC paralela. Ao fazer isso vêm as duas para o Plenário semana que vem como PECs autônomas: uma como texto principal e outra a PEC paralela. Consequentemente, a gente ganha no mínimo no mínimo 30 dias de tramitação. REP: A oposição deverá apresentar quatro votos em separado na tentativa de derrubar o relatório final da Reforma da Previdência. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, avisou, no entanto, que a chamada PEC Paralela não poderá ser votada junto com o parecer do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará. (Paim) A PEC principal seguiu todo o ritual: tempo para emendas, vista, discussão. E a PEC Paralela é outra Emenda Constitucional normal como todas as outras. Ela vai seguir todo o ritual. Ela pode ser apresentada, até ser lida, mas naturalmente depois vai ter um espaço para emenda, destaque, audiências públicas. É impossível votar. Ela não vota amanhã. REP: Apresentado na semana passada, o relatório recebeu mais de 480 sugestões de mudanças. Mantida a disposição dos últimos dias, Tasso Jereissati não deverá acatar as emendas para assegurar a aprovação das novas regras de aposentadoria para sua promulgação em outubro. Da Rádio Senado, Hérica Christian PEC 06/2019

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