CCJ deve votar projeto que altera Código de Processo Penal para garantir prisão em 2ª instância

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LOC: PRESIDENTE DO SENADO AINDA DEFENDE PROPOSTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA GARANTIR A PUNIÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, já está com as indicações de senadores que poderão fazer parte de uma comissão especial de acompanhamento da votação da PEC da segunda instância na Câmara dos Deputados. Diante do anúncio de que a Comissão de Constituição e Justiça poderá votar no dia 10 um projeto que altera o Código de Processo Penal para permitir o início do cumprimento da pena após decisão colegiada, Davi Alcolumbre afirmou que vai conversar novamente com os líderes partidários. Mas voltou a defender a proposta da Câmara por se tratar de uma mudança na Constituição. (Davi Alcolumbre) Considero a legitimidade da presidente de pautar, vários senadores fizeram esse pedido. Mas eu estou ainda na tese do que foi conciliado na nossa reunião com presidente da Câmara, com vários líderes da Câmara, que na unanimidade apoiaram a tese da construção do texto de consenso, e a ampla maioria no Senado. Vou tentar ouvir mais alguns senadores, mas quero ficar com a tese da reunião com o presidente Rodrigo. (Repórter) O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, lembrou que a Câmara dos Deputados ainda não apresentou o calendário da votação da PEC, que será mais demorada. Ele citou que os líderes de dez partidos e blocos, que representam 45 senadores, assinaram um documento pedindo a votação do projeto do Senado na Comissão de Constituição e Justiça. Girão destacou que a eventual aprovação da proposta no Senado não invalida a da Câmara. (Eduardo Girão) Está pautada para terça-feira cedo essa votação aí depois ela deve seguir para a Câmara. Se a Câmara vai dar agilidade ou não, aí depende do presidente da Câmara dos Deputados. Eu espero que o Brasil tenha o reestabelecimento do fim da impunidade e uma das ferramentas principais para isso é o retorno da prisão em segunda instância. O Brasil é o único país do mundo que voltou atrás nesse quesito. (Repórter) Se aprovado pela CCJ do Senado, o projeto da prisão em segunda instância poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. PLS 166/2018 e PEC 199/2019