CCJ deve votar novas regras para governança dos fundos de pensão

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA AS NOVAS REGRAS DE GOVERNANÇA PARA OS FUNDOS DE PENSÃO. LOC: O PROJETO, QUE ALTERA A LEI DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, VISA MELHORAR A GESTÃO DESSES FUNDOS QUE GARANTEM A APOSENTADORIA DE MILHÕES DE BRASILEIROS. REPÓRTER NARA FERREIRA. (Repórter) O projeto fixa novas regras para os Fundos de Pensão com o objetivo de melhorar a administração das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas estatais. O autor da proposta, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, buscou criar mecanismos para diminuir a influência política e aumentar o nível de profissionalismo. Entre as medidas propostas está a escolha dos diretores dos fundos de pensão por um processo seletivo, a fim de dar mais transparência e qualificação. O projeto também proíbe o exercício de atividade político-partidária para conselheiros e diretores durante o mandato. O relator, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, lembrou que uma Lei Complementar de 2001, regulamentou o funcionamento dos fundos de pensão. Mas quatorze anos depois, há necessidade de regras que possam proteger os interesses dos brasileiros. O senador citou casos de corrupção e prejuízos que expõem a fragilidade da escolha de dirigentes desses fundos, com aparelhamento partidário. Como exemplo, citou o Postalis, da Empresa de Correios e Telégrafos, cuja poupança de décadas dos funcionários foi investida em títulos da dívida da Venezuela; ou o Funcef, da Caixa Econômica Federal, que aplicou recursos bilionários na Sete Brasil, projeto de interesse do Governo Federal, que resultou em prejuízo de mais de 5 bilhões de Reais. Aécio apresentou um texto alternativo ao projeto original, e sugere, entre as mudanças, a inclusão de titulares independentes tanto no conselho deliberativo quanto no conselho fiscal. (Aécio Neves) Essa não é uma questão que pode ser tratada como projeto de oposição ou de Governo. É realmente um projeto de Estado. A partir desse entendimento com o Governo, é importante que nós cheguemos ao Plenário com o entendimento que envolva toda a Casa (Repórter) Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto deverá seguir com urgência para exame do plenário. Da Rádio Senado, Nara Ferreira. PLS 388/2015