CCJ deve analisar proposta que cria Zona Franca de São Luís
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar no início deste ano uma proposta cria a Zona Franca de São Luís, no Maranhão (PLS 319/2015). O autor do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), acredita que a medida terá grande impacto econômico para o estado, que, de acordo com o IBGE, tem a menor renda per capita do Brasil. A votação da proposta começou em dezembro de 2017, mas alguns parlamentares, em especial da bancada do Amazonas, pediram mais tempo para estuda-la. Os senadores amazonenses defendem ajustes para evitar conflitos com a Zona Franca de Manaus.
Transcrição
LOC1: A PROPOSTA QUE CRIA A ZONA FRANCA DE SÃO LUÍS, NO MARANHÃO, VAI VOLTAR A SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA VOLTA DOS TRABALHOS.
LOC2: O AUTOR, ROBERTO ROCHA, DEFENDE QUE A MEDIDA PODE ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO, MAS A BANCADA AMAZONENSE TEME PREJUÍZOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
TÉC: Zona Franca é uma área onde entram mercadorias nacionais ou de outros países beneficiadas com incentivos fiscais, como a redução ou a isenção de impostos, com o objetivo de estimular o comércio e promover o desenvolvimento local. Um projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça, do senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, cria a Zona Franca de São Luís. Para ele a medida terá grande impacto econômico para o estado, que de acordo com o IBGE, tem a menor renda per capita do Brasil.
(Roberto Rocha) O Maranhão vem, ao longo do tempo, explorando politicamente sua pobreza. Esse projeto faz com que o Maranhão explore economicamente a sua riqueza.
(Repórter) A votação da proposta começou em dezembro de 2017, mas alguns parlamentares, em especial da bancada do Amazonas, pediram mais tempo para estudar o texto. Durante a discussão, o senador Eduardo Braga, do PMDB, argumentou que o projeto se choca com a Constituição e com as políticas fiscal e monetária nacional.
(Eduardo Braga) Usando a característica de que São Luís é uma ilha, a intenção da lei é transformar a ilha toda numa área alfandegada, o que, obviamente, contraria não só a legislação, mas também as resoluções da Receita Federal.
(Repórter) Também do Amazonas, a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, defendeu ajustes para evitar conflitos entre as zonas de livre comércio de Manaus e de São Luís.
(Vanessa) O acordo a que nós queremos chegar é no sentido de que tenhamos uma integração para defender um projeto que sabemos que é bom para o Maranhão. Mas, para ser bom para o Maranhão e ser aprovado, não pode criar qualquer tipo de atrito com as demais unidades da Federação.
(REP) Roberto Rocha defendeu que não haverá competição direta, já que Zona Franca de Manaus é voltada para o mercado brasileiro, e a de São Luís será destinada para exportações. Da Rádio Senado, Marciana Alves.
PLS 319/2015
