CCJ deve analisar novamente a PEC do Voto Aberto
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE ANALISAR NOVAMENTE A PEC DO VOTO ABERTO, NA QUARTA-FEIRA.
LOC: E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PROJETO QUE COMPENSA ESTADOS PELAS PERDAS COM A REFORMA DO ICMS. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça já aprovou a PEC do voto aberto, que acaba com o sigilo das votações em todas as casas legislativas do País. Mas como a proposta recebeu novas emendas durante a discussão no plenário, precisa passar por uma última avaliação na comissão. Há consenso sobre o voto aberto em processos de cassação de parlamentares, medida que o Senado já aprovou em uma outra PEC, que aguarda a análise da Câmara. O grande debate agora é sobre o fim do sigilo nas votações de vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Congresso e indicações de autoridades. O argumento é evitar pressões do Executivo, no caso dos vetos, ou troca de favores e retaliações nas indicações de autoridades como o procurador-geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo. O relator, senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, rejeitou no entanto todas as emendas e manteve sua posição pelo fim do voto secreto em todas as ocasiões.
(Sérgio Souza) Eu mantenho a posição que tenho com relação a essa questão, que é o voto aberto. O meu entendimento é de que no estágio da democracia em que vivemos não cabe mais voto fechado. Acho que o parlamentar tem outros meios para se defender ou para se postar, que é a imprensa, a mídia, que são as redes sociais, que é a tribuna da Câmara, do Senado. E para se defender de eventual perseguição, por um ato seja de governo ou daquele que ele tenha votado contra, por exemplo, no caso de autoridades.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos vai sabatinar na terça-feira o indicado para presidir a Autoridade Pública Olímpica, Fernando Azevedo e Silva. Em seguida, analisa a criação de fundos para compensar estados pela perda de receita com a redução de alíquotas do ICMS. A Comissão de Educação vai promover um debate sobre o Plano Nacional de Educação, que vai programar os investimentos na área para os próximos 10 anos, e depois vota propostas como a que prevê qualificação profissional para os beneficiários do Fies. No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente analisa projeto que restringe o uso de agrotóxicos. Já a Comissão de Ciência e Tecnologia vai discutir a reintrodução do voto impresso a partir das eleições de 2014, com um comprovante de votação da urna eletrônica, que seria conferido e depois guardado para o caso de ser preciso fazer uma auditoria. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar um projeto que desonera o trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte.
LOC: E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PROJETO QUE COMPENSA ESTADOS PELAS PERDAS COM A REFORMA DO ICMS. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça já aprovou a PEC do voto aberto, que acaba com o sigilo das votações em todas as casas legislativas do País. Mas como a proposta recebeu novas emendas durante a discussão no plenário, precisa passar por uma última avaliação na comissão. Há consenso sobre o voto aberto em processos de cassação de parlamentares, medida que o Senado já aprovou em uma outra PEC, que aguarda a análise da Câmara. O grande debate agora é sobre o fim do sigilo nas votações de vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Congresso e indicações de autoridades. O argumento é evitar pressões do Executivo, no caso dos vetos, ou troca de favores e retaliações nas indicações de autoridades como o procurador-geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo. O relator, senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, rejeitou no entanto todas as emendas e manteve sua posição pelo fim do voto secreto em todas as ocasiões.
(Sérgio Souza) Eu mantenho a posição que tenho com relação a essa questão, que é o voto aberto. O meu entendimento é de que no estágio da democracia em que vivemos não cabe mais voto fechado. Acho que o parlamentar tem outros meios para se defender ou para se postar, que é a imprensa, a mídia, que são as redes sociais, que é a tribuna da Câmara, do Senado. E para se defender de eventual perseguição, por um ato seja de governo ou daquele que ele tenha votado contra, por exemplo, no caso de autoridades.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos vai sabatinar na terça-feira o indicado para presidir a Autoridade Pública Olímpica, Fernando Azevedo e Silva. Em seguida, analisa a criação de fundos para compensar estados pela perda de receita com a redução de alíquotas do ICMS. A Comissão de Educação vai promover um debate sobre o Plano Nacional de Educação, que vai programar os investimentos na área para os próximos 10 anos, e depois vota propostas como a que prevê qualificação profissional para os beneficiários do Fies. No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente analisa projeto que restringe o uso de agrotóxicos. Já a Comissão de Ciência e Tecnologia vai discutir a reintrodução do voto impresso a partir das eleições de 2014, com um comprovante de votação da urna eletrônica, que seria conferido e depois guardado para o caso de ser preciso fazer uma auditoria. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar um projeto que desonera o trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte.
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