Comissões

CCJ tem calendário para PEC que autoriza corte de despesas em caso de crise

01:33CCJ tem calendário para PEC que autoriza corte de despesas em caso de crise

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI DEBATER NA PRÓXIMA SEMANA A CHAMADA PEC EMERGENCIAL. LOC: O RELATÓRIO SOBRE A PROPOSTA, QUE AUTORIZA O CORTE DE DESPESAS EM CASO DE CRISE FINANCEIRA, DEVE ACONTECER NO DIA 18 E A VOTAÇÃO NO DIA 25. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição cria mecanismos emergenciais para que a União, estados e municípios cortem despesas públicas em caso de crise financeira. O texto autoriza a redução, em até 25 %, nos vencimentos de servidores públicos que ganham mais de três salários mínimos, com redução proporcional de jornada. Também suspende a progressão na carreira e os concursos públicos durante o período de ajustes. A votação na Comissão de Constituição e Justiça deve acontecer no dia 25 de março. Antes, três audiências públicas, nos dias 10, 12 e 16. A presidente da CCJ, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, explicou que a PEC será prioridade. Outras matérias polêmicas serão pautadas apenas após a votação da proposta: (Simone): Os projetos mais polêmicos, aqueles que geram mais debates seriam colocados todos na pauta, sem nenhum tipo de restrição ou de discriminação por parte desta Presidência, assim que nós encerrássemos a discussão e a votação da PEC emergencial, apenas para que não contaminássemos o processo. (Repórter): Entre os convidados para as audiências públicas sobre a PEC Emergencial, estão juízes federais, Ministério Público, OAB, representantes do Ministério da Economia, da Saúde e dos estados. A equipe econômica espera, nos próximos 10 anos, contar com até 50 bilhões de reais para investimentos se a PEC Emergencial for aprovada. PEC 186/2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater nos dias 10, 12 e 16 de março a chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019). O relatório sobre a proposta, que autoriza o corte de despesas em caso de crise financeira, deve acontecer no dia 18 e a votação no dia 25. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), explicou que a PEC será prioridade. A reportagem é de Bruno Lourenço.

TÓPICOS:
CCJ  Concursos Públicos  Constituição  Economia  Estados  Investimentos  Juízes  Justiça  Mato Grosso  Mato Grosso do Sul  MDB  Ministério Público  Municípios  OAB  Proposta de Emenda à Constituição  Saúde  Senadora Simone Tebet  Servidores públicos  União 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
Ao vivo