CCJ debate revisão do Estatuto do Desarmamento
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça ouviram representantes de caçadores, atiradores esportivos, organizações não governamentais e policiais, além de representantes do governo, para debater eventual revisão do Estatuto do Desarmamento. A reportagem é de Bruno Lourenço.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISCUTIU HOJE A REVISÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.
LOC: OS SENADORES OUVIRAM REPRESENTANTES DE CAÇADORES, ATLETAS, ONGS, FORÇAS POLICIAIS, AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, DO EXÉRCITO E GOVERNO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O presidente da Associação Nacional de Caça e Conservação, Daniel Terra, ressaltou que a infestação de javalis é muito séria e que é necessário aumentar, e muito, o número de caçadores autorizados. E elevar a quantidade de munições que cada um pode adquirir. O medalhista pan-americano Jodson Edington reclamou também dos impostos. Disse que uma arma brasileira vendida nos Estados Unidos chega a custar 5 vezes menos. Jodson ainda afirmou que licenças para atiradores esportivos não têm relação alguma com criminalidade.
(Jodson Edington) E nós não temos esses 40 anos que eu tenho participando do tiro esportivo, nenhum registro de acidentes, de crime. E, como desafio em várias matérias, em várias palestras, inclusive em várias entrevistas, o jornalista... desafio qualquer um a fazer uma pesquisa oficial, junto a todos os órgãos oficiais, a própria justiça, para saber quantos atiradores esportivos que tem porte de arma, ou que tinham porte de arma, cometeram um crime.
(Repórter) Mas representantes de ONGs que defendem uma restrição maior para a venda de armas disseram que não se pode cair na tentação de achar que armar a população é solução para a criminalidade. Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, lembrou que muitas armas legais acabam caindo nas mãos de bandidos. E mesmo os ditos cidadãos de bem, atiradores desportivos ou caçadores, têm episódios de mau uso da licença, por isso, pediu maior controle para rastrear armas e munições.
(Felippe Angeli) Nesse último mês, um caso que chocou muito o estado de São Paulo e acho que todo o Brasil, foi um empresário que dirigia um carro de luxo na cidade de São Caetano, ele saiu do seu carro e executou um morador de rua, e isso foi filmado por câmera de segurança. E ele executou esse morador de rua, voltou ao seu carro de luxo de luxo e saiu do local. Ele tinha registro de atirador esportivo.
(Repórter) O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, disse que é importante ouvir vários lados antes de legislar sobre o tema.
(Alessandro Vieira) Uma demanda que está posta na sociedade e que é uma demanda colocada como central pelo Governo Federal, que editou uma série de decretos e enviou projetos legislativos. No levantamento que fizemos, por determinação do presidente da casa e da presidente da CCJ Senadora Simone Tebet, me colocou na condição de relator de 18 projetos só no âmbito da CCJ. É um tema que já vem rolando pelas casas legislativas há décadas e precisa de um tratamento que seja mais moderno e adequado.
(Repórter) O delegado Kleber Júnior pediu a revisão do instituto da legítima defesa e mais amparo jurídico a policiais. O agente socioeducativo Cristiano Torres defendeu o porte para a categoria. O senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande Norte, reclamou do controle frágil de quem tem autorização para armas. Ele destacou que foi PM por 16 anos e só fez um teste psicotécnico. Styvenson pediu ainda que haja investigação das redes sociais de quem pede o registro de armamento. Eduardo Girão, senador do Podemos do Ceará, afirmou que o Estatuto do Desarmamento deveria se chamar do Controle das Armas, aí teria menos resistência da população. Já o senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, diz que o bandido não está interessado no Estatuto pois ele consegue o fuzil que quer, no calibre desejado.
