CCJ aprova Reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça concluiu a votação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os senadores acataram a sugestão do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), de fazer apenas pequenas alterações no texto-base enviado pela Câmara dos Deputados e deixar mudanças mais profundas para uma outra proposta que correrá em paralelo. O líder do PT, Humberto Costa (PE), já avisou que irá entrar na Justiça contra vários pontos da Reforma. A reportagem é de Bruno Lourenço.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
LOC: OS SENADORES ACATARAM A SUGESTÃO DO RELATOR DE FAZER APENAS PEQUENAS ALTERAÇÕES NO TEXTO-BASE ENVIADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DEIXAR MUDANÇAS MAIS PROFUNDAS PARA UMA OUTRA PROPOSTA QUE CORRERÁ EM PARALELO E QUE FOI APRESENTADA PELA CCJ. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O relator, Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, fez pequenas alterações no texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre elas, a retirada de mudanças no BPC, Benefício de Prestação Continuada, da cobrança previdenciária sobre indenizações a anistiados políticos e o fim de dispositivo que poderia permitir pensões abaixo do salário mínimo. Outras mudanças, como a inclusão de estados e municípios, viriam na chamada PEC Paralela. A intenção, explicou Tasso, é garantir que inovações da reforma, como a idade mínima, possam entrar logo em vigor e que o dinheiro arrecadado com impostos não vá apenas cobrir despesas previdenciárias. (Tasso): Não tem recursos suficientes para aplicar na educação, saúde, infraestrutura. Já que todos os recursos estão sendo engolidos pelo déficit da previdência, defender os mais pobres é defender que existam e sobrem recursos para aplicar em educação.
(Repórter): Mas o líder do PT, Humberto Costa, senador por Pernambuco, já avisou que a luta contra a reforma não ficará restrita ao parlamento.
(Humberto): Nós vamos judicializar vários pontos dessa Reforma da Previdência, que inclusive promove uma série de ilegalidades em nosso ponto de vista, como estabelecer um novo modelo de transição para quem já vivia uma transição, como estabelecer alíquotas extraordinárias para determinados segmentos
(Repórter): Depois da CCJ, a PEC da Reforma da Previdência passa por dois turnos de votação no plenário do Senado e, se aprovada, pode seguir direto para a promulgação, sem a necessidade de voltar para a Câmara dos Deputados. Já a PEC Paralela, depois do Senado, terá que passar pela Câmara. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PEC 6/2019
