CCJ aprovou projeto que proíbe teste em animais neste 1º semestre

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LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU NESTE PRIMEIRO SEMESTRE O PROJETO DE LEI QUE PROÍBE TESTES EM ANIMAIS. LOC: A PROPOSTA SERÁ EXAMINADA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E PODERÁ PASSAR AINDA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ANTES DE IR A PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC. (0714D01 - T: 2’21’’ – IARA – RANDOLFE – Téc. André). (Iara): Este é um dos seis projetos de lei aprovados no primeiro semestre de 2017 pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. A proposta é do deputado Ricardo Izar e veda a utilização de qualquer animal na fabricação de perfumes, produtos cosméticos e de higiene pessoal. A proibição inclui atividades de ensino, de pesquisa e testes laboratoriais. Pela proposta fica proibido também o comércio de produtos que tenham sido testados em animais. Ao relatar a proposta na CCT, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, mostrou fotos de animais em um laboratório em São Paulo. E observou que a aprovação do projeto é uma resposta do Congresso Nacional às denúncias de maus-tratos. (RANDOLFE, 20”) “São fotos que mostram a crueldade em que animais eram tratados. Coelhos acorrentados, animais congelados e sacrificados até a morte, enfim. Até que nível pode chegar a crueldade praticada com animais nesses exames laboratoriais e nesses exames cosméticos”. (Iara): A proposta foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente e, a pedido do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, a matéria poderá ser examinada também pela Comissão de Assuntos Econômicos. O requerimento aguarda para ser votado no Plenário. A Comissão de Ciência e Tecnologia também aprovou no primeiro semestre de 2017 o projeto de lei do senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, que permite a utilização por dois meses dos dados de internet móvel não utilizados no mês. O projeto está agora em exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A CCT ainda aprovou o projeto de lei que prevê a criação de um sistema de protocolo integrado para ser utilizado em todo o território nacional. Isso vai facilitar o cumprimento de prazos processuais da Justiça. A matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. No total foram 75 proposições examinadas na CCT, entre projetos de lei, requerimentos, ofícios e projetos de decreto legislativo que tratam da concessão de canais de rádios e TVs. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.