Balanço 2019

CCJ aprovou a reforma da Previdência e a prisão em 2ª instância em 2019

02:37CCJ aprovou a reforma da Previdência e a prisão em 2ª instância em 2019

Transcrição LOC: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FAZ BALANÇO POSITIVO DO ANO. LOC: COMISSÃO APROVOU MATÉRIAS COMO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, O PACOTE ANTICRIME E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E DEBATEU TEMAS COMO A FLEXIBILIZAÇÃO DA POSSE DE ARMAS E O VAZAMENTO DE ÁUDIOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça aprovou em 2019 a Reforma da Previdência e também propôs a chamada PEC Paralela para complementar o novo modelo previdenciário. Outra alteração na Constituição aprovada é a que prevê a transferência direta das emendas individuais de parlamentares a estados e municípios, sem a necessidade de convênios com a Caixa Econômica Federal. A comissão também aprovou a PEC que torna o feminicídio e o estupro imprescritíveis. Os senadores ainda aprovaram vários projetos de lei com o objetivo de endurecer as punições a atividades criminosas, como o pacote anticrime e a possibilidade de prisão em segunda instância. O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, elogiou a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, por conseguir fazer o que muitos achavam impossível. (Major Olimpio) O que parecia impossível – duas votações, e daquela natureza, sendo feitas ao mesmo tempo: pacote anticrime e a possibilidade de prisão em segunda instância –, o que parecia impossível.... (Repórter): Alvaro Dias, senador do Podemos do Paraná, também destacou o empenho de Tebet para votar a prisão em segunda instância e não deixar o debate apenas com a Câmara dos Deputados. (Alvaro): Foi fundamental a autoridade de V. Exa., que acolheu um manifesto com 43 assinaturas e impôs a deliberação. É assim que deve agir uma Presidente, com altivez, da Comissão de Constituição e Justiça. (Repórter) A presidente do colegiado, Simone Tebet, senadora do MDB de Mato Grosso do Sul, ressaltou que a produção de 2019 se deveu ao empenho de todos. (Simone Tebet) Aqui, nós tivemos a oportunidade de realizar 78 reuniões, 29 audiências públicas, matérias apreciadas – dentre tantas, projetos de lei, projetos de emenda à Constituição, projetos de resolução, emendas, requerimentos – no total de 580 proposições, nos mais diversos aspectos: matérias de cunho administrativo, de cunho social, de cunho jurídico e de cunho econômico. Isso graças ao empenho de todos. (Repórter): Além de projetos de lei e PECs, a CCJ debateu em 2019 temas como a flexibilização da posse de armas, o vazamento de áudios da operação Lava Jato e a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. PECs 6 e 133/2019, PL 6341/2019, PLS 166/2018 e PLS 168/2018

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), fez um balanço positivo do ano. A comissão aprovou matérias como a Reforma da Previdência (PECs 6 e 133/2019), o Pacote Anticrime (PL 6341/2019) e a prisão em segunda instância (PLS 166/2018), e debateu temas como a flexibilização da posse de armas, o vazamento de áudios da operação Lava Jato e a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018). A reportagem é de Bruno Lourenço.

TÓPICOS:
Câmara dos Deputados  Caixa Econômica  CCJ  Constituição  Estados  Estupro  Feminicídio  Justiça  Mato Grosso  Mato Grosso do Sul  MDB  Municípios  Operação Lava Jato  Paraná  Podemos  Previdência  PSL  Reforma da Previdência  São Paulo  Senador Alvaro Dias  Senador Major Olimpio  Senadora Simone Tebet 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
Ao vivo