Balanço 2019

CCJ aprovou a reforma da Previdência e a prisão em 2ª instância em 2019

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), fez um balanço positivo do ano. A comissão aprovou matérias como a Reforma da Previdência (PECs 6 e 133/2019), o Pacote Anticrime (PL 6341/2019) e a prisão em segunda instância (PLS 166/2018), e debateu temas como a flexibilização da posse de armas, o vazamento de áudios da operação Lava Jato e a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018). A reportagem é de Bruno Lourenço.

27/12/2019, 11h32 - ATUALIZADO EM 27/12/2019, 12h09
Duração de áudio: 02:37
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FAZ BALANÇO POSITIVO DO ANO. LOC: COMISSÃO APROVOU MATÉRIAS COMO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, O PACOTE ANTICRIME E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E DEBATEU TEMAS COMO A FLEXIBILIZAÇÃO DA POSSE DE ARMAS E O VAZAMENTO DE ÁUDIOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça aprovou em 2019 a Reforma da Previdência e também propôs a chamada PEC Paralela para complementar o novo modelo previdenciário. Outra alteração na Constituição aprovada é a que prevê a transferência direta das emendas individuais de parlamentares a estados e municípios, sem a necessidade de convênios com a Caixa Econômica Federal. A comissão também aprovou a PEC que torna o feminicídio e o estupro imprescritíveis. Os senadores ainda aprovaram vários projetos de lei com o objetivo de endurecer as punições a atividades criminosas, como o pacote anticrime e a possibilidade de prisão em segunda instância. O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, elogiou a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, por conseguir fazer o que muitos achavam impossível. (Major Olimpio) O que parecia impossível – duas votações, e daquela natureza, sendo feitas ao mesmo tempo: pacote anticrime e a possibilidade de prisão em segunda instância –, o que parecia impossível.... (Repórter): Alvaro Dias, senador do Podemos do Paraná, também destacou o empenho de Tebet para votar a prisão em segunda instância e não deixar o debate apenas com a Câmara dos Deputados. (Alvaro): Foi fundamental a autoridade de V. Exa., que acolheu um manifesto com 43 assinaturas e impôs a deliberação. É assim que deve agir uma Presidente, com altivez, da Comissão de Constituição e Justiça. (Repórter) A presidente do colegiado, Simone Tebet, senadora do MDB de Mato Grosso do Sul, ressaltou que a produção de 2019 se deveu ao empenho de todos. (Simone Tebet) Aqui, nós tivemos a oportunidade de realizar 78 reuniões, 29 audiências públicas, matérias apreciadas – dentre tantas, projetos de lei, projetos de emenda à Constituição, projetos de resolução, emendas, requerimentos – no total de 580 proposições, nos mais diversos aspectos: matérias de cunho administrativo, de cunho social, de cunho jurídico e de cunho econômico. Isso graças ao empenho de todos. (Repórter): Além de projetos de lei e PECs, a CCJ debateu em 2019 temas como a flexibilização da posse de armas, o vazamento de áudios da operação Lava Jato e a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. PECs 6 e 133/2019, PL 6341/2019, PLS 166/2018 e PLS 168/2018

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