CCJ aprova voto aberto em processo de cassação e prisão de parlamentar

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU PROJETO QUE DETERMINA VOTO ABERTO NAS ANÁLISES DE PERDA DE MANDATO OU DE PRISÃO DE SENADOR POR CRIME INAFIANÇÁVEL. LOC: COMO SE TRATA DE UM PROJETO DE RESOLUÇÃO, PARA PASSAR A VALER, A REGRA PRECISA AINDA SER APROVADA EM PLENÁRIO. REPÓRTER MARCO ANTONIO REIS: Téc: O projeto de resolução, de autoria do senador Reguffe, do Distrito Federal, adapta o Regimento Interno do Senado ao texto constitucional. Além de garantir votação aberta em casos de perda de mandato e em situações onde se exija a autorização da Casa para a prisão de parlamentar, a proposta determina votação aberta para a eleição do presidente do Senado. De acordo com Reguffe, o objetivo é garantir o espírito da emenda constitucional que tornou regra as votações abertas no Poder Legislativo. (REGUFFE) É importante aperfeiçoarmos a legislação no sentido que todas as votações que nós votemos aqui como representantes da população devem ser abertos. Uma coisa é o voto do cidadão, como cidadão deve ser aberto para proteger a livre escolha, quando a pessoa vota como representante todos deveriam ser abertos. (REP) A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluir o projeto na pauta do Plenário, o que, segundo ela, não deve demorar. Da Rádio Senado, Marco Antonio Reis. PRS 55/2015