CCJ aprova três indicações para o Conselho Nacional de Justiça
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou as indicações de Ivana Farina Navarrete Pena, Rubens de Mendonça Canuto Neto e Candice Lavocat Galvão Jobim para o Conselho Nacional de Justiça. Para o Senador Marcos Rogério (DEM – RO), quando o CNJ cumpre o seu papel na fiscalização da justiça, colabora também com o Congresso Nacional. As indicações serão agora analisadas pelo plenário do Senado. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU TRÊS INDICAÇÕES PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
LOC: OS NOMES SERÃO AGORA ANALISADOS PELO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É RODRIGO RESENDE:
(Repórter) Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, a procuradora Ivana Farina Navarrete Pena, indicada como representante dos Ministérios públicos estaduais para o CNJ, disse que o Conselho deve estimular a conciliação e mediação como forma de dar eficiência à justiça:
(Ivana Farina Navarrete Pena) Os núcleos de mediação e conciliação que já existem nos tribunais de justiça em que tem assento os membros do Ministério Público podem e devem ser fortalecidos
(Repórter) O juiz Rubens de Mendonça Canuto Neto, indicado na vaga destinada a representante dos Tribunais Regionais Federais, destacou que o Conselho tem o papel de combater excessos dos magistrados:
(Rubens de Mendonça Canuto Neto) Não podemos esquecer que esses mesmos jurisdicionados não podem exercer atividades político-partidárias. Quando houver excesso na manifestação, uma partidarização, uma politização dessas manifestações aí caberá ao CNJ, caso a caso, fazer um controle do ato que lhe for submetido, penso eu.
(Repórter) A juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, indicada para representar os juízes federais no Conselho, afirmou que o CNJ combate o corporativismo:
(Candice Lavocat Galvão Jobim) Em relação ao julgamento disciplinar dos magistrados, a criação do CNJ rompeu com uma prática corporativista anteriormente adotada onde cada tribunal tentava ao máximo preservar o seu magistrado, pois o Conselho pode rever todos os julgamentos disciplinares realizados pelos tribunais do país.
(Repórter) Para o Senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, quando o CNJ cumpre o seu papel na fiscalização da justiça, colabora também com o Congresso:
(Marcos Rogério) Porque quando falha o CNJ, as demandas, as inquietações vem justamente para o parlamento. Recentemente esse parlamento foi demandado por CPIs. Obviamente que o papel do CNJ já era importante e nesse momento se mostra ainda mais fundamental.
(Repórter) O Conselho Nacional de Justiça possui 15 integrantes e é comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Projetos: OFS 10, 23 e 24/2019