CCJ aprova quatro indicações para composição do Conselho Nacional do Ministério Público
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou as indicações de Dermeval Farias Gomes Filho, Sebastião Vieira Caixeta, Marcelo Weitzel Rabello de Souza e Luciano Nunes Maia Freire para recondução na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2019-2021. As quatro indicações ainda precisam ser analisadas pelo Plenário do Senado.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA QUATRO INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
LOC: AS INDICAÇÕES AINDA PRECISAM SER ANALISADAS PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: Os quatro indicados para recondução na composição do Conselho Nacional do Ministério Público foram sabatinados pelos membros da CCJ e responderam a perguntas sobre temas como reforma trabalhista, corrupção e cobertura da mídia a assuntos relacionados ao MP. Dermeval Farias Gomes Filho enfatizou a importância da cobrança da sociedade para melhorar a atuação do órgão.
(Dermeval) O crescimento do órgão nos últimos anos é comprovado. E a cobrança da sociedade e do parlamento são necessárias para o aprimoramento do conselho.
(REP) Sebastião Vieira Caixeta afirmou que é preciso pensar na imagem do judiciário perante o país.
(Sebastião) O primeiro ponto a ser preservado é a imagem do judiciário, é a imagem do Ministério Público e eu acho que cabe aqui invocar a ideia de que não basta ser honesto, mas também tem que parecer ser honesto, porque senão a credibilidade da instituição pode ser arranhada, pode ser afetada e isso é muito ruim para o sistema e péssimo para a democracia.
(REP) Marcelo Weitzel Rabelo de Souza falou sobre a necessidade de atualização da lei que trata do abuso de autoridade.
(Marcelo) Nós estamos falando de uma legislação da década de 60, o país mudou, o MP mudou, a tecnologia mudou, as formas de atuação, de comunicação se alteraram nesse período todo e nós precisamos adequar isso à realidade que se aproxima.
(REP) E Luciano Nunes Maia Freire destacou que é preciso encontrar formas de controlar o número de ações penais que são analisadas pela justiça.
(Luciano) Uma ação penal injusta é um verdadeiro fardo na vida de uma pessoa, tanto é que o ordenamento e a doutrina e a jurisprudência preconizam a necessidade de sempre haver uma justa causa para a ação penal, que existam elementos robustos de autoria e materialidade. Infelizmente não é isso que ocorre em alguns casos.
(REP) O senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, parabenizou os sabatinados pela qualidade dos serviços prestados ao Ministério Público.
(Anastasia) Todos tem pelas exposições feitas, pelos relatórios apresentados e pela trajetória de cada qual mais do que competência, conhecimento, idoneidade, preparo para exercer as funções que já exercem e que representam tão bem as suas respectivas instituições no conselho nacional.
(REP) O Conselho Nacional do Ministério Público fiscaliza a atuação administrativa, financeira e disciplinar do órgão e de seus membros. E zela pela legalidade dos atos praticados no MP, inclusive recebendo reclamações e denúncias. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.