CCJ aprova proposta que obriga investigação de mortes e lesões corporais provocadas por policiais

Transcrição
LOC: É PRECISO HAVER PERÍCIA E AUTÓPSIA EM TODOS OS CASOS DE MORTES VIOLENTAS, MESMO QUANDO POLICIAIS ALEGAM RESISTÊNCIA DE SUSPEITOS DE CRIMES. LOC: PROJETO NESSE SENTIDO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUE AGORA PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A proposta surgiu das conclusões da CPI do Assassinato de Jovens. A intenção é assegurar que seja feita perícia do local onde aconteceu a morte e também a autópsia do corpo. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, foi o relator da comissão parlamentar de inquérito. Ele explicou que o chamado “auto de resistência” é utilizado para relatar casos em que há uso de força de policiais. Apesar de o Código Penal determinar que o documento seja assinado por duas testemunhas e leve à investigação do conflito, não é o que acontece na prática. Lindbergh diz que o auto acaba sendo usado para ocultar violência excessiva e até extermínios. (LINDBERGH): O que nós queremos nesse projeto? Que haja investigação. Existem casos, infelizmente, de execuções feitas por policiais. Isso já está avançando no País. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e a do Rio de Janeiro já regulamentaram. Porque antigamente se colocava “autos de resistência”, e não havia investigação nenhuma. (REP): O projeto que prevê investigação completa sobre mortes e lesões corporais provocadas por policiais havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em maio. Recebeu emendas durante a discussão no Plenário do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá. As emendas, que foram acatadas na CCJ, autorizam a presença dos delegados de polícia nas autópsias ou exames de corpo de delito e a obrigação dos policiais de isolarem e preservarem o local do crime. Emendas de plenário ao PLS 239/2016