CCJ aprova projetos que garantem acesso de presos à educação

01:19CCJ aprova projetos que garantem acesso de presos à educação

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU DOIS PROJETOS QUE GARANTEM O ACESSO DOS PRESOS À EDUCAÇÃO E BENEFICIAM OS CONDENADOS QUE ESTUDAM. REPÓRTER GEORGE CARDIM. 

TÉC: O relatório do senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, altera a Lei de Execução Penal e determina que os condenados que frequentarem cursos de alfabetização, dos ensinos médio, profissionalizante ou superior poderão reduzir um dia de pena a cada doze horas de aula. Atualmente, a legislação já prevê a diminuição de um dia da duração da sentença para cada três dias de trabalho. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, disse que o objetivo é melhorar a qualificação profissional e facilitar a volta do preso para o convívio com a sociedade. (Demóstenes) A própria jurisprudência já vem admitindo a remição pelo estudo. O estudo e o trabalho são eixos fundamentais para a ressocialização do preso. (Cardim) A matéria deve ser encaminhada para análise dos deputados. E os senadores também aprovaram um projeto que obriga o Estado a garantir o acesso dos presos temporários à educação, logo que a pessoa chegar à penitenciária. Hoje, o direito de trabalhar e estudar só está previsto para os presos condenados. O projeto também segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

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