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CCJ iguala homofobia ao crime de racismo

01:42CCJ iguala homofobia ao crime de racismo

Transcrição LOC: OS TRANSGÊNEROS DEVEM TER AS MESMAS PROTEÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA. E OS CRIMES MOTIVADOS POR PRECONCEITO DE GÊNERO OU ORIENTAÇÃO SEXUAL DEVEM TER AS MESMAS PUNIÇÕES DOS CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROPOSTAS NESSE SENTIDO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Uma das propostas muda a Lei Maria da Penha para proteger não apenas as mulheres nascidas com o sexo feminino, mas também as pessoas que se identificam como sendo do gênero feminino, como é o caso de transexuais e transgêneros. A relatora, Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, lembra que a Justiça já vem aplicando essa interpretação. (Rose de Freitas) Chegou o momento e que nós temos que abrigar na Lei e os que estão desprotegidos dessa, ao alcance de toda essa violência contra a mulher e os transgêneros que não tem uma salvaguarda jurídica para tal. Então equiparando-se os direitos eu peço a extensão através da sugerir alteração de projeto na lei Maria da Penha aos transgêneros. (Repórter): Outro projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça amplia a lei dos crimes raciais para incluir também os crimes de intolerância, discriminação e preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero. Para o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, já é hora de o Congresso Nacional tomar uma posição sobre o tema. (Fabiano Contarato) Se nós fizermos uma retrospectiva, todos os direitos: direito à adoção, direito de adotar o nome social, direito de casamento de pessoas do mesmo sexo, todos esses direitos foram alcançados pela via do Poder Judiciário. (Repórter) Entre as punições aos crimes raciais que serão estendidas aos de homofobia, está a reclusão de até 5 anos, multa, perda de cargo no serviço público e suspensão das atividades de um estabelecimento comercial. PLS 191/2017, PL 672/2019

Os transgêneros devem ter as mesmas proteções da Lei Maria da Penha (PLS 191/2017). E os crimes motivados por preconceito de gênero ou orientação sexual devem ter as mesmas punições dos crimes de discriminação racial (PL 672/2019). É o dizem duas propostas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça. Para os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Rose de Freitas (Pode-ES), já é hora de o Congresso Nacional tomar uma posição sobre demandas da população LGBTI.

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Congresso Nacional  Espírito Santo  Gênero  Homofobia  Judiciário  Justiça  Lei Maria da Penha  Podemos  Rede Sustentabilidade  Senador Fabiano Contarato  Senadora Rose de Freitas  Serviço Público  Violência Contra a Mulher  CCJ 

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