CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos — Rádio Senado
Proposta

CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (08) o projeto (PLC 56/2018) que propõe a proibição do casamento de menores de dezesseis anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no Plenário do senado. A relatora na CCJ, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), destacou estudo que colocou o Brasil como o quarto país no mundo com o maior número de casamentos infantis. Para a senadora, essa prática pode ser considerada infanticídio. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais detalhes.

08/08/2018, 13h38 - ATUALIZADO EM 08/08/2018, 14h08
Duração de áudio: 01:53
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO QUER PROIBIR O CASAMENTO DE MENORES DE DEZESSEIS ANOS. LOC: UM PROJETO NESSE SENTIDO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA E SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O Código Civil admite o casamento de quem tem entre dezesseis e dezoito anos, desde que haja o consentimento dos pais. E permite, excepcionalmente, a união de quem ainda não completou dezesseis anos, em caso de gravidez. A autorização excepcional foi pensada para se adequar a um dispositivo que existia no Código Penal, que extinguia a pena de quem engravidava menores de idade, caso houvesse casamento depois. Só que esse artigo foi revogado em 2005, como lembrou a relatora, Marta Suplicy, senadora do MDB de São Paulo. (Marta Suplicy) Desde a publicação da Lei nº 11.106, de 2005, não é mais possível evitar a imposição da sanção penal de crime contra a dignidade sexual pelo casamento do agente com a vítima, ou pelo casamento da vítima com terceiro. Contudo, a persistência da atual redação do art. 1.520 do Código Civil, ainda que destituída de eficácia jurídica, atenta contra a dignidade das nossas crianças e adolescentes, bem como prejudica seriamente a imagem do Brasil no exterior. (Repórter) Marta destacou ainda estudo de 2015 da ONG Promundo, que colocou o Brasil como o quarto país com o maior número de casamentos infantis. (Marta Suplicy) Três milhões de brasileiras que afirmaram ter casado antes de completar dezoito anos de idade. Mais do que isso, ainda segundo o estudo, 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até quinze anos de idade – infanticídio isso, né? – e existem no País, atualmente, cerca de 88 mil meninos e meninas, com idade entre dez e quatorze anos, em uniões consensuais, civis ou religiosas. (Repórter) Como a proibição do casamento de menores de dezesseis anos de idade já passou pela Câmara dos Deputados, depois do Plenário do Senado segue para a sanção presidencial. PLC 56/2018

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